Título: Varig negocia dinheiro novo com bancos
Autor: Vanessa Adachi
Fonte: Valor Econômico, 24/06/2005, Empresas &, p. B3

Aviação Nova lei dá prioridade de recebimento a empréstimos concedidos durante a recuperação judicial

Os administradores e advogados da Varig têm mantido conversas com banqueiros para convencê-los a injetar dinheiro novo na companhia. A tarefa não é fácil, dado o histórico recente da companhia. Mas eles têm em mãos um forte argumento: a proteção da nova Lei de Falências. Pela nova lei, todos os créditos dados uma empresa durante o processo da recuperação judicial têm que ser pagos antes das dívidas antigas. Ou seja, dívidas velhas e novas não se misturam. Isso inclui não só empréstimos bancários, mas também crédito concedido por fornecedores. É o que dizem os artigos 67 e 84 da nova lei. "O que for emprestado agora para a Varig tem prioridade no recebimento", afirma Daltro de Campos Borges Filho, sócio do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, que representa a aérea. De acordo com ele, alguns bancos com os quais já houve contato demonstraram receio de que os credores já existentes da empresa resolvam entrar em disputa judicial para acabar com essa prioridade. "Para tentar contornar esse receio, estamos conversando com os maiores credores da Varig para que eles dêem uma garantia por escrito de que se comprometem a respeitar essa regra", diz. É natural que a princípio os bancos se sintam inseguros diante da novidade trazida pela nova lei, pois ninguém conhece ainda os desdobramentos possíveis. "Isso funciona nos Estados Unidos", argumenta o advogado. Borges Filho disse ao Valor que a equipe de advogados e os executivos da Varig estão "olhando com carinho" para soluções como a possibilidade de vender uma parte da companhia aérea como forma de abater sua dívida. A nova lei permite que, no caso de uma empresa em recuperação judicial, parte da sua operação seja segregada e vendida sem dívidas. O comprador não corre o risco da sucessão, inclusive de débitos tributários. "Uma parte da Varig sem dívidas vale mais do que ela toda com as dívidas", diz ele. Além das cisões mais óbvias como da VarigLog (carga) e da VEM (manutenção), Borges Filho diz que é possível criar uma empresa com parte da concessão de vôos da Varig e vendê-la. Uma unidade de negócios poderia ser entregue aos credores como pagamento de dívida. E os credores poderiam encontrar um comprador. Segundo Borges Filho, com todas as possibilidades abertas pela nova lei, há alternativas para se conseguir a aprovação de um plano de recuperação pelos credores mesmo que não se chegue logo a um acordo sobre as dívidas tributárias da companhia com o governo, que somam R$ 3,2 bilhões. "Um acordo com o governo é possível, mas é difícil dentro do prazo de 180 dias", disse o advogado. Como é sabido, a Varig deve ao governo, mas tem a receber valor semelhante por conta de uma ação de defasagem tarifária ganha na Justiça. A companhia defende um "encontro de contas" dos débitos e créditos. O prazo de 180 dias é o período concedido dentro da recuperação judicial para que a companhia suspenda o pagamento de dívidas e fique imune a execuções por parte dos credores. Por conta disso, o plano de repactuação da dívida tem que ser aprovado antes que esse prazo expire. O passivo contratado da Varig em 31 de março estava em cerca de R$ 7,3 bilhões. Esse valor não inclui contingências, como as de ações trabalhistas em curso. Desse valor, R$ 3,2 bilhões são dívidas tributárias financiadas no Paes, R$ 160 milhões com a Infraero, R$ 37 milhões com a Petrobras, R$ 161 milhões com o Banco do Brasil, R$ 311 milhões com a General Electric, R$ 1,058 bilhão com o fundo de pensão Aerus, R$ 316 milhões são outras dívidas e R$ 78 milhões outros impostos parcelados. Há ainda, dentro daquele total, cerca de R$ 2 bilhões referentes a dívidas de arrendamento de aeronaves e alguns empréstimos bancários.