Título: CMN abre linha de crédito à infra-estrutura urbana
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 24/06/2005, Finanças, p. C2

Financiamento Público Prefeituras poderão obter até R$ 300 milhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) abriu, ontem, uma brecha no contingenciamento de crédito bancário ao setor público, a fim de propiciar uma melhoria das condições de transporte coletivo urbano em grandes cidades. As instituições financeiras foram autorizadas a emprestar a prefeituras interessadas até R$ 300 milhões no âmbito do "Programa de Financiamento de Infra-Estrutura para Mobilidade Urbana". Os recursos necessários serão repassados aos bancos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Poderão contratar operações de crédito dentro do programa municípios com mais de 100 mil habitantes. O dinheiro será aplicado pelo poder público em ações como, por exemplo, a construção e melhoria de estradas vicinais municipais, pavimentação e recapeamento de vias utilizadas pelo transporte coletivo urbano, reurbanização de áreas degradadas, implantação de terminais e abrigos de pontos de ônibus , ciclovias, calçadas e obras de acessibilidade. O custo do financiamento para as prefeituras será equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que remunera o FAT, acrescida de um spread limitado a 4% ao ano. O prazo das operações será de até 24 meses, incluindo até quatro de carência. O financiamento poderá cobrir até 90% do investimento total demandado por cada projeto. Como há um limite global para operações no âmbito do programa, haverá seleção prévia dos projetos a serem financiados. A escolha ficará a cargo do Ministério das Cidades. Terão prioridade "as propostas que atenderem ao disposto nas diretrizes emanadas por regulamento da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana" daquele ministério setorial, informou o Ministério da Fazenda, que preside o CMN.