Título: "Conselhinho" pune BB e ex-diretor de câmbio
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/10/2004, Finanças, p. C-1

O Banco do Brasil e seu ex-diretor de câmbio, Ricardo Sérgio de Oliveira, foram punidos ontem pelo Conselho Nacional de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o "Conselhinho", e deverão pagar uma multa de R$ 25 mil cada. A penalidade foi gerada por conta de um esquema cambial com acusações de lavagem de dinheiro que ocorria na agência de Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, no Sul do país. De acordo com o presidente do Conselhinho, Bolívar Tarragó Moura Neto, o que ocorria era um "esquema forte de lavagem de dinheiro" no qual pessoas físicas enviavam altos montantes para Santana do Livramento, onde a quantia era diluída em diversas contas do tipo CC-5 de "laranjas", e de lá o dinheiro seguia para o Uruguai e voltava em espécie, dólares que eram trocados e depositados no banco. Esquemas semelhantes funcionaram em outras fronteiras do país, como Foz do Iguaçu. Somente no período em que a fiscalização do Banco Central (BC) esteve no local, a agência do BB em Santana do Livramento, foram apuradas irregularidades em operações que somavam US$ 18 milhões. A partir disso, o BC decidiu abrir um processo administrativo e depois puniu o BB em US$ 1,8 milhão, valor equivalente a 10% dos montantes apurados nas operações irregulares. Ricardo Sérgio foi punido em R$ 25 mil por ser o diretor de câmbio à época em que foi detectado o esquema, mas, segundo o presidente do Conselhinho, não há evidência de que ele tivesse relação direta com o mesmo. A multa inicial tem como base uma legislação que o Conselhinho não costuma usar. A redução ocorreu em função de o conselho ter tomado como base a Lei 1.620, que prevê multas bem mais brandas. O advogado de defesa do Banco do Brasil alegou que as operações com as contas CC-5 eram todas autorizadas pelo próprio BC. O voto de Moura Neto, vencido pelos demais conselheiros, previa ainda a punição do gerente da agência, que na opinião dele era uma das peças-chave do esquema. O presidente do Conselhinho, que é do Ministério da Fazenda, atuava na região Sul à época das irregularidades e acompanhou de perto a fiscalização no BC no local. O esquema de lavagem de dinheiro é apenas mais umas das irregularidades cambiais julgadas pelo Conselhinho no período da gestão de Ricardo Sérgio de Oliveira. Moura Neto não soube informar quantas multas já foram aplicadas ao ex-diretor do BC, mas admite que há mais de um ano praticamente em nenhuma das reuniões mensais do conselho deixou de haver pelo menos um recurso no qual Ricardo Sérgio não aparecesse como recorrente. Pelas contas de Moura Neto, mais de 20 recursos já foram julgados e ainda mais uns cinco pela frente. As multas ficam sempre nos R$ 25 mil e em alguns poucos casos houve provimento ao recurso e arquivamento do processo. "Os valores de penalidade para casos de fraude cambial são menores por conta da legislação", disse um conselheiro. Os processos contra Ricardo Sérgio envolvem irregularidades em saques isolados, como o caso em que um office boy sacou, como pessoa física, U$ 1 milhão no posto de atendimento do BB no Itamaraty.