Título: Critérios para examinar projetos de pesquisa das empresas serão revistos
Autor: Ricardo Balthazar
Fonte: Valor Econômico, 27/06/2005, Brasil, p. A3

Está em discussão no governo uma ampla revisão do processo de avaliação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento das empresas beneficiadas pela Lei de Informática. A idéia é adotar critérios mais rigorosos para examinar a qualidade dos investimentos realizados, simplificar alguns procedimentos burocráticos e acelerar a análise da papelada. A Lei de Informática sofreu várias mudanças desde que foi aprovada, no início da década de 90. Parte da atual confusão tem origem em dispositivos que não estão mais em vigor. Nos primeiros anos da lei, as empresas podiam fazer os investimentos exigidos contratando centros de pesquisa sem nenhuma qualificação. Hoje em dia, apenas projetos feitos com institutos credenciados pelo governo são aceitos. Divergências entre as empresas e o governo têm aparecido com freqüência por causa de diferentes opiniões sobre os gastos que podem ser classificados como atividades de pesquisa e desenvolvimento. A lei permite incluir entre os investimentos várias despesas, incluindo cursos de treinamento, serviços de consultoria e viagens, por exemplo, mas isso muitas vezes abre caminho para desvios e gastos duvidosos na avaliação dos técnicos. O Ministério da Ciência e Tecnologia quer incluir entre os critérios para análise dos projetos das empresas indicadores como o número de patentes geradas e artigos em publicações científicas. As indústrias não gostaram. Executivos envolvidos com a discussão dizem que dificilmente conseguiriam atender critérios desse tipo, mais apropriados para avaliar trabalhos acadêmicos do que projetos do setor privado. Outra sugestão do ministério pode tornar mais simples para as empresas o trabalho de preparar a prestação de contas que devem entregar todo ano ao governo. Elas teriam liberdade para acrescentar ao valor de seus projetos de pesquisa um adicional de 20% para cobrir custos indiretos que não precisariam ser comprovados. As empresas acham essa idéia boa, mas pediram ao ministério que o adicional seja de 30%. Essas mudanças dependem da publicação de um decreto que está há quase seis meses em discussão, desde a aprovação da lei que prorrogou os benefícios da Lei de Informática. Além do Ministério da Ciência e Tecnologia, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior também participam da redação do decreto. O governo também planeja incluir no decreto um dispositivo estabelecendo prazos para a análise dos relatórios de prestação de contas das empresas. O ministério passaria a ter 120 dias para examinar os documentos, as empresas teriam 30 dias para esclarecer divergências e depois disso os burocratas teriam mais 30 dias para dar seu parecer final. Hoje o ministério leva anos para verificar a papelada. Alguns dos relatórios enviados à Receita nas últimas semanas são tão antigos que as empresas têm dificuldade para achar em seus arquivos os documentos necessários para esclarecer eventuais irregularidades. Atualmente, os técnicos do ministério estão examinando relatórios de 2002. (RB)