Título: Governo vai propor nova lei para comunicações
Autor: Heloisa Magalhães
Fonte: Valor Econômico, 27/06/2005, Empresas, p. B4

Regulação Cronograma apertado surpreendeu empresários do setor

O governo federal quer montar nos próximos quinze dias comissão interministerial para discutir e propor uma nova lei que trate tanto do setor de comunicações e o de telecomunicações. E segundo o assessor da Casa Civil da presidência da República, André Barbosa Filho, a base da proposta deve estar pronta e encaminhado ao presidente Lula até o início de 2006. O cronograma apertado e a decisão de governo sem o conhecimento de boa parte dos empresários do setor surpreendeu vários dos presentes no evento realizado neste final de semana, na Bahia, promovido pela Telebrasil. A entidade, que congrega prestadores de serviços e fabricantes de equipamentos do setor que respondem por mais de 4% do Produto Interno Bruto brasileiro, montou o encontro para eleger o novo presidente, que será Ronaldo Iabrudi, que comanda a Telemar, e iniciar discussões em torno do modelo para o setor. A idéia é preparar sugestões em torno de um novo cenário para o setor, mas os trabalhos só deverão ficar prontos no início de 2006. As regras atuais foram criadas entre 1995 e 1996, na época da privatização do sistema Telebrás e a avaliação de Iabrudi é de que boa parte das exigências fixadas foi cumprida e é hora de redefinir as regras para outro cenário de mercado e tecnológico. A própria Associação Brasileira das Operadoras de Telefonia Fixa (Abrafix) tomou conhecimento dos planos de Brasília poucos dias antes do evento, informou o presidente da entidade, José Fernandes Pauletti. Para alguns empresários as indagações eram se uma discussão dessa amplitude vai tomar corpo exatamente nesta fase de mudança do titular da Casa Civil, assumido semana passada pela ministra Dilma Rousseff e também no momento em que se fala até extinção do próprio ministério das Comunicações. Para Barbosa Filho, independente do período de redefinições, a orientação de criação de projeto de lei partiu do próprio presidente Lula, em decreto recente, de 27 de abril, determinando "celeridade", disse. "Iremos debater a criação de projeto de lei de comunicações. E vamos convocar os setores interessados para participar", revelou. As teles querem mudanças, mas existem várias arestas ainda a aparar. Uma delas é quanto aos novos contratos de concessão. Até o final do ano, as concessionárias - Embratel, Brasil Telecom, Telefônica e Telemar - terão que assinar a renovação desses contratos. Neles, estarão fixadas regras que as empresas terão que seguir pelos próximos vinte anos. O superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Baffuto disse que agência está trabalhando a todo vapor e as definições essenciais ficam prontas. Mas reconheceu que talvez uma ou só será detalhada no próximo ano. Há operadoras que dizem que assinam os contratos mas com ressalvas, caso o órgão regulador não deixe claras as exigências que terão que atender. O consenso é que o setor passa por amplas transformações que irão alterar o modelo de negócios. Além da oferta de serviços de voz e dados, está chegando a transmissão de imagens. A tecnologia batizada de "triple-play", que permite a tráfego de conteúdo na infra-estrutura. Esse conteúdo não é abordado nas normas que tratam das teles. Em paralelo, as TV por assinatura, estão começando a oferecer serviços de voz e acesso à internet na infra-estrutura. A chamada convergência rompe fronteiras e hoje cada prestador é regulado de forma distinta. A questão básica é como ordenar esse novo cenário. As mudanças da tecnologia vão transformar a estrutura das receitas das teles. Os serviços de voz vão cada vez mais perder força. Respondem hoje por 84% do faturamento da Telemar, Telefônica e Brasil Telecom. Nas projeções da consultoria Accenture, levando em conta o faturamento mundial das operadoras de telefonia, essa receita vai cair 30%, em 2008, informou Ricardo Distler é sócio-diretor da Accenture, consultoria que foi contratada pela Telebrasil junto com a Guerreiro Teleconsult para montar propostas em torno de mudanças de modelo. Considerando o serviço de voz, o faturamento mundial das teles fixas foi de US$ 390 bilhões e 2004. Cai para US$ 270 bilhões em 2008, de acordo com a projeção da Accenture. Na móvel, embora menor, também haverá perda, de 6%. Haverá aumento do tráfego mas a queda é devido à concorrência acirrada e corte de preços e menor receita por assinante (veja quadro). E quem passa a abocanhar receita - US$ 30 bilhões - são as chamadas "operadoras virtuais", com serviços de voz sobre IP, que já começam a ganhar mercado. Tanto para Distler como para Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel, hoje da Guerreiro Teleconsult, esses dados deixam claro um novo modelo de negócios. Guerreiro, que foi dos formuladores das normais atuais, disse: "O 'triple-play' é a ponta do iceberg. Estamos vivendo o início da efervescência que é a convergência. É preciso definir como se quer chegar no futuro e definir um modelo das comunicações e não apenas das telecomunicações. Mas isso tem que acontecer de forma organizada. É uma definição de governo e da sociedade", concluiu. Hoje existem no Congresso Nacional 207 projetos de lei, sendo que 170 ativos e 97 modificando a Lei Geral das Telecomunicações.