Título: Desembolsos para projeto-piloto da Previdência só começam em julho
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 28/06/2005, Brasil, p. A3

Apesar de o projeto-piloto com o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter sido anunciado em 2 de março pela Secretaria do Tesouro Nacional, o primeiro desembolso desses investimentos no âmbito do Ministério da Previdência somente será realizado em julho, no valor de R$ 2,4 milhões. A previsão de empenhos para este ano é de R$ 100 milhões, segundo o diretor de Administração da Secretaria de Receita Previdenciária (SRP), José Roberto Pimentel Teixeira. O pacote do projeto-piloto prevê para este ano investimentos de R$ 2,82 bilhões, mas a programação vai até 2007 e, até lá, a intenção é aplicar R$ 10,06 bilhões. Nove ministérios foram beneficiados com esses investimentos. "Trabalhamos com o nosso projeto-piloto desde janeiro e enviamos ao Tesouro um plano com três grandes ações. Já superamos as dificuldades iniciais. O Tesouro pediu mudanças no formato apresentado e mais detalhes", relata Teixeira. As ações do projeto-piloto no âmbito da Receita Previdenciária consistem em modernizar a arrecadação, integrar a gestão e atualizar os processos do Departamento de Informações Estratégicas, visando a reduzir, no futuro, o déficit da Previdência, estimado em R$ 40 bilhões em 2005. Neste ano, os R$ 100 milhões devem ser consumidos em compra de equipamentos de informática, mudança de processos, capacitação de funcionários e divulgação das alterações. A compra de equipamentos de informática está avaliada em R$ 40 milhões. Teixeira espera, na melhor das hipóteses, realizar as compras em setembro. Ele calcula que, além dos R$ 100 milhões reservados para 2005, a modernização da Receita Previdenciária exigirá outros R$ 540 milhões até 2007. Já existem medidas em andamento que prometem agilizar a rotina e poupar tempo das empresas e contribuintes. Em 15 de junho, começaram a circular as Guias da Previdência Social (GPS) com código de barras. Isso deve reduzir à metade (R$ 2,9 milhões por mês) o custo de processamento de cinco milhões de guias. No primeiro semestre de 2006, um portal permitirá o pagamento via internet das contribuições previdenciárias. Atualmente, isso depende de convênios com bancos. Em setembro, também será iniciada a cobrança eletrônica da Previdência. Com menos tempo dedicado à fiscalização de cada empresa, será possível fiscalizar mais empresas. Hoje a Receita Previdenciária conta com 4.500 auditores. A modernização da gestão de informações estratégicas ainda depende da compra e do desenvolvimento de softwares. Desde o fim de 2003 a Receita Previdenciária usa softwares livres. Entre eles, estão programas que administram caixas postais, planilhas e editores de texto. Mas ainda há pagamentos de licenças porque alguns programas livres ainda são incompatíveis. Segundo Teixeira, está "parada" a discussão sobre a polêmica unificação com a Receita Federal.