Título: IRB limita a ação de corretoras
Autor: Janes Rocha
Fonte: Valor Econômico, 28/06/2005, Finanças, p. C1

Transparência Estatal abre o caminho para a contratação de resseguro no exterior

A nova administração do IRB-Brasil Re anunciou ontem uma série de medidas para aumentar a transparência na contratação de resseguros e limitar a ação de corretoras ("brokers") que não tenham capacidade operacional. O objetivo claramente é de tentar bloquear a influência política na contratação dos "brokers", origem do mais recente escândalo de utilização da estatal como fonte de financiamento dos partidos. Ao mesmo tempo, a estatal deu ontem um segundo passo no processo de abertura do mercado de resseguros brasileiro. Em comunicado divulgado à imprensa, o Conselho de Administração do IRB (presidido pelo ex-secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa) anunciou que os segurados e suas companhias de seguros poderão pesquisar no exterior e apresentar uma proposta de resseguro. É a primeira vez nos 66 anos do IRB que o ex-instituto aceita propostas feitas pelos segurados e seguradoras. Até agora, qualquer seguro que necessite de resseguro deveria ser entregue ao IRB, que se encarregava de pesquisar preços, condições, autorizar (ou não) o contrato e fazer os pagamentos. O processo de abertura do mercado foi iniciado com o encaminhamento, há três meses ao Congresso, de um projeto de lei propondo regras para a participação de companhias privadas, nacionais e estrangeiras, como concorrentes do IRB. O projeto ainda aguarda aprovação. Segundo o comunicado, a aceitação de propostas só vale para os contratos facultativos - aqueles que ficam fora dos contratos automáticos de resseguro negociados anualmente pelo IRB e que abrangem a maioria das operações de resseguro do país. A medida não elimina a obrigatoriedade de aprovação e operacionalização da proposta pelo IRB. Mas o Conselho de Administração da estatal avisou que, "nos negócios facultativos", o IRB "optará pela utilização de corretoras somente nos casos em que houver comprovado aumento de eficiência". Ou seja, as corretoras não serão mais aceitas pelo simples fato de terem sido indicadas pelos segurados ou pelas seguradoras. Esse foi um dos graves problemas indicados no relatório da comissão de sindicância formada por Lisboa ao assumir o IRB, no início do mês, para apurar o esquema de corrupção dentro do órgão, denunciado pelo presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. O relatório, concluído na semana passada, apontou que os ex-principais executivos do IRB escolhiam corretoras sem critérios técnicos, apenas por indicações políticas, tanto em contratos de empresas privadas como de estatais. Na linha da maior transparência, o IRB passa a divulgar em seu site na internet, a partir de julho, as informações sobre as colocações feitas no mercado internacional, a relação de contratos automáticos no exterior e a concentração de negócios por corretora. O início das operações informatizadas, através de um sistema específico (SIN), que já vinha sendo desenvolvido há dois anos, foi antecipado de dezembro para outubro deste ano. E, a partir de agora, toda a comunicação do mercado com a direção do IRB será feita através de endereços corporativos de correio eletrônico, não mais pessoais como antes. A intenção é despersonalizar e evitar o tráfico de influências. A nova administração do IRB também promoveu uma reorganização de sua estrutura, separando as áreas de negócios, sinistros e colocação de riscos no exterior. Um novo Conselho Consultivo está sendo criado em substituição aos comitês de "securities" (que selecionam os brokers) e de retenção de riscos. Dele vão fazer parte três membros indicados pela Fenaseg, entidade que representa as seguradoras e quatro membros indicados pelo próprio IRB. Também foi criada uma ouvidoria e uma nova Gerência de Controles Internos e Avaliação de Riscos (como operacional e de crédito). No mercado, as medidas foram bem-recebidas. Para Acacio Queiroz, presidente da Chubb Seguros e membro do Conselho Diretor da Fenaseg, as medidas são "louváveis", principalmente a possibilidade de consulta de negócios no exterior pelos segurados e seguradoras. "Com essa decisão, o mercado local passará a ter um contato mais direto com o mercado internacional de resseguros para cotação de seus negócios facultativos, o que, sem dúvida, auxiliará no projeto de abertura do mercado", comentou Queiroz. Outro executivo de seguradora que preferiu não se identificar disse que os bons "brokers" são insubstituíveis e, mesmo com a possibilidade de acessar o mercado diretamente, muitas empresas acabarão encontrando os melhores negócios junto aos "brokers" globais. "Vejo de forma otimista, dá a oportunidade do segurado ter mais controle, eficiência e participação (nos contratos)", disse Eduardo Marques, diretor executivo da Marsh Seguros, subsidiária do maior "broker" de seguros do mundo.