Título: Emendas podem agilizar encontro de contas
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 28/06/2005, Empresas, p. B2
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) previu ontem o surgimento de emendas para que o Executivo ganhe poderes para negociar um encontro de contas com as empresas de aviação civil durante as discussões para tramitação e votação no Senado e na Câmara do projeto de lei Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da qual é relator. O senador lembrou que depois da decisão do governo de tentar buscar uma solução "de mercado" para a Varig, foram retiradas do texto do projeto de lei da Anac propostas que aceleravam a resolução de pendências como o encontro de contas da União com as companhias aéreas, a retirada do poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de analisar as fusões e aquisições no setor por cerca de cinco anos e a extensão das concessões. Mas quando o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, assumiu as negociações para tentar uma solução de mercado essas emendas foram retiradas. "Para facilitar a negociação mantivemos um texto único (do projeto de Lei da agência) com aquele modelo padrão que se tem, obviamente guardadas as especificidades", lembrou Amaral. "Quando se buscou uma solução de mercado essas sugestões foram deixadas de lado e se pautou o projeto única e exclusivamente no modelo de agência nacional de aviação civil", disse. Agora, o senador - que é líder do PT no Senado e que preside a CPI dos Correios - acredita que será possível votar a lei ainda no segundo semestre. Para facilitar a tramitação, Delcídio Amaral vai marcar na próxima semana um almoço com os presidentes das comissões de infra-estrutura, de assuntos econômicos, de turismo e desenvolvimento regional, e na comissão de Constituição e Justiça. O objetivo, segundo ele, é buscar um "texto de consenso" para acelerar a aprovação do projeto no Senado. "Evidentemente estaremos articulados com a Câmara dos Deputados para que o texto que vier a ser aprovado no Senado não sofra modificações, para não atrasar ainda mais a tramitação desse projeto que é muito importante para a aviação comercial brasileira e para a indústrial aeronáutica", explicou o senador, que também informou que fará uma audiência pública em conjunto com empresários, de modo a deixar o projeto "o mais próximo possível do que o setor espera". A medida pode beneficiar a Varig, que tem a receber do governo cerca de R$ 2,5 bilhões, segundo cálculos do senador. Não por acaso, a palestra de Delcídio Amaral para executivos da Câmara de Comércio Americana, foi assistida pelo presidente da Varig, Henrique Neves, e por um dos conselheiros da companhia, Omar Carneiro da Cunha. Delcídio Amaral lembrou que havia a intenção, no projeto original da Anac, de autorizar o executivo a negociar as dívidas das aéreas "como se fosse um grande encontrão de contas", avaliando que isso é importante porque "mexe nos passivos das empresas em um momento fundamental para a Varig, em função de todas as providências que foram tomadas pelo comando atual da companhia", complementou. O senador petista conhece o posicionamento contrário ao "encontrão" já manifestado pela Procuradoria Geral da União, que defende que a discussão seja levado até a última instância judicial. Mas ele acha que o acerto pode ser feito antes. "O legislativo vai atuar muito fortemente nisso. Não estou falando porque acho, mas porque estou vendo o movimento dos senadores preocupados com essa situação", explicou.