Título: MP do Bem exclui pequenas empresas de TI de benefício
Autor: Denise Neumann
Fonte: Valor Econômico, 29/06/2005, Brasil, p. A2

Empresários do setor de software tiveram uma má notícia ao conferirem o texto da chamada MP do Bem, a medida provisória com incentivos fiscais para investimentos destinados a exportações e outras vantagens fiscais: as regras incluídas pela Receita Federal excluem dos benefícios grande parte das médias e pequenas empresas exportadoras de tecnologia de informação. Embora se destine a essas empresas, o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), segundo texto no "Diário Oficial da União" proíbe que se beneficiem das medidas as optantes pelo Simples ou que paguem PIS e Cofins pelo regime de cumulatividade. A exclusão foi criticada ontem pelos membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reunido no Palácio do Planalto. O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Bernard Appy, prometeu discutir o assunto com os empresários do setor. A medida frustrou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que pretendia garantir US$ 2 bilhões em exportações de softwares, soluções de informática, serviços de tele-atendimento e outros produtos de tecnologia de informação com o Repes. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, criticou a iniciativa da Receita, que, na prática, pune as empresas de software que, após negociação com a equipe econômica, conseguiram escapar do aumento da alíquota do Cofins, de 3,75% para 9,15%, estabelecido quando o governo decretou o fim da cumulatividade desses tributos. As empresas optaram pela cumulatividade porque a mudança do sistema do PIS/Cofins as prejudicaria. Excluí-las do novo programa é deixar de lado o público-alvo da MP do Bem, disse Monteiro. (SL