Título: Estatais de economia mista têm ressalvas
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 29/06/2005, Especial, p. A14

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apóia a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de realizar a mediação de processos judiciais envolvendo órgãos da administração pública, mas faz algumas ressalvas. Advogado-geral da União durante parte do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes pede atenção aos casos onde há o envolvimento de empresas de economia mista. "Nessas ações, as decisões podem não ser fáceis", afirma. O perigo, para o ministro, está nas ações onde as empresas estatais de economia mista têm concorrentes fortes atuando no mercado, como é o caso do Banco do Brasil. "Não é uma questão simples: as empresas privadas, concorrentes das empresas de economia mista, podem querer o mesmo pleito das estatais", pondera. E completa: "Ou pode acontecer o contrário, a estatal pode ficar em desvantagem em relação a um débito conquistado pela concorrente na Justiça." O raciocínio de Gilmar Mendes é sucinto: se uma empresa de economia mista tem uma litigância com outro órgão da administração pública e uma empresa privada tem a mesma pendência, os casos serão resolvidos em foros distintos. A câmara de conciliação da AGU mediará a questão da estatal com o outro órgão público envolvido e a Justiça tratará da ação da empresa privada contra o mesmo órgão público. Se as decisões finais forem muito distintas e houver prejuízo para alguma das partes, o tiro pode sair pela culatra. Isso porque, invariavelmente, novas batalhas judiciais serão travadas para que a companhia prejudicada reaveja seus direitos. "Imagine se o Banco do Brasil sucumba ao acordo diante da mediação feita pela AGU e o Itaú ganhar a causa na Justiça?", questiona Gilmar Mendes. Como a câmara de conciliação ainda está em fase de testes, todas essas ressalvas serão levadas em conta. "É uma prática informal, a gente convence as partes, elas reconhecem o erro e corrigem o engano", diz Marcelo de Siqueira Freitas, consultor da União responsável pelas reuniões entre as partes. (TVJ)