Título: Incentivo maior à transparência
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 30/06/2005, Finanças, p. C1

Mercado de Capitais CVM, SPC e Susep intensificam ações para estimular negociações limpas

Os órgãos reguladores e fiscalizadores do mercado de capitais e de previdência complementar estão intensificando ações para obter maior transparência nas negociações dos fundos de investimento, de pensão e de previdência, seguradoras, corretoras e companhias abertas. O objetivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) é fazer com que as operações realizadas pelos agentes fiquem completamente visíveis e sejam realizadas por meio de sistemas em que a formação de preço é mais transparente. Com o evento do Banco Santos, a necessidade de intensificar essas ações ficou ainda mais latente. A idéia é que as autarquias possam visualizar em todos os mercados os participantes finais das operações, ou seja, os fundos ou companhias para os quais as corretoras estão operando no mercado. Para isso, vêm editando circulares e instruções normativas, ampliando convênios entre si e com os mercados de negociação e fomentando entre os próprios agentes do mercado o uso dos mecanismos transparentes. No ano passado, por exemplo, a Cetip - principal mercado secundário de títulos privados - lançou uma plataforma eletrônica de negociações (CetipNet) que permite a realização de leilões. No entanto, segundo o superintendente Antônio Teixeira, grande parte dos negócios ainda são registrados entre as duas partes e menos de 1% é feito por meio da plataforma. "É uma questão cultural, os agentes acostumaram-se a operar assim por muitos anos. Observamos que muitas vezes há preços mais atrativos na plataforma, mas os agentes não se acostumaram a usar", diz. "Temos tido contato com as associações e os órgãos de fiscalização para fomentar o uso da plataforma e buscar mais transparência." As plataformas eletrônicas de negociação que vêm sendo adotadas coibem operações que já foram alvo de punição no passado, como as chamadas "zé com zé", nas quais os preços finais se distorcem do mercado e beneficiam uma das partes em prejuízo da outra. Ainda no ano passado, a CVM julgou pelo menos dois casos desse tipo no âmbito dos fundos de pensão, ocorridas na década de 90 no mercado de ações. Segundo o superintendente de relações com o mercado da CVM, Waldir de Jesus Nobre, com a adoção de plataformas eletrônicas e os convênios efetuados com as instituições e os demais órgãos do mercado, esses problemas vão sendo reduzidos. Segundo ele, a CVM deve editar em breve uma instrução por meio da qual os operadores finais poderão ser identificados em quase todos os mercados: "Já conseguimos ter acesso aos dados na maioria, mas com a instrução isso será ampliado." O titular da Susep, Renê Garcia, informou que a autarquia também vem realizando reuniões semanais com a Cetip para ampliar o acesso aos dados e pensar formas de estimular o uso da plataforma eletrônica. Na semana passada, a Susep editou também uma circular que amplia sua visão das operações das seguradoras no sistema Selic, onde são negociados os títulos públicos. "Também temos convênios com a Bovespa e a BM&F. Esse sistema de fiscalização e monitoramento de risco no Brasil é um dos mais sofisticados do mundo, lá fora não existe todo esse cruzamento de dados, que já mereceu inclusive destaque pelo FMI", diz Garcia. Segundo o diretor da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena Pinheiro, a secretaria está fazendo campanha que incentiva os fundos de pensão a operar por meio da CetipNet. "Temos buscado fomentar melhores práticas de governança e essa seria uma evolução importante", diz ele. O evento do Banco Santos ajudou a ressaltar a necessidade de haver acompanhamento ainda maior de todas as operações feitas pelos fundos de pensão. A associação das entidades do setor, a Abrapp, apóia a iniciativa. "Estamos divulgando as vantagens de operar pela plataforma, que pode ser inclusive um instrumento de proteção e defesa do próprio fundo", diz Antonio Cruz, diretor da Abrapp.