Título: Juízes pedem aumento de salário no Congresso
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 01/07/2005, Legislação, p. E1

O Judiciário está de volta ao Congresso Nacional. Depois de diversos lobbies feitos pelos juízes durante as reformas da Previdência e do Judiciário, os juízes retomaram a carga sobre deputados e senadores para tentar convencê-los a aprovar projetos de interesse da magistratura. Duas questões principais levaram a toga de volta aos tapetes da Câmara e do Senado: o projeto de estabelecimento do teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a emenda constitucional de alteração da idade da aposentadoria compulsória. Nos últimos quatro dias, quase uma centena de magistrados foi ao Congresso Nacional na tentativa principal de agilizar a tramitação do Projeto de Lei nº 4.651/04. O texto estabelece os vencimentos dos ministros do Supremo e a Constituição fixa o valor recebido por eles como o teto salarial dos servidores públicos. O projeto não só estabelece o teto como aumenta os rendimentos dos ministros do Supremo. Hoje, os magistrados da corte recebem R$ 19.720,00. Com a aprovação do projeto, receberão R$ 21.500,00, com a previsão de aumento para R$ 24.500,00 já em janeiro de 2006. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) esteve no Congresso na quarta-feira e mantém contato constante com parlamentares. "Continuamos conversando, temos a promessa de votação de um requerimento para classificar o projeto como urgente", diz o presidente da entidade, Jorge Maurique, que acredita não haver "resistência de setor nenhum" ao texto. De fato, o projeto deverá tramitar com tranqüilidade. Pelo menos na Câmara, onde o presidente da casa, Severino Cavalcanti, está de olho no aumento do salário dos ministros do Supremo para tentar aprovar outro projeto que eleva também os vencimentos dos deputados. Se os ministros terão um bom aumento com a aprovação do projeto, os juízes da base terão elevação ainda maior. "O ponto secundário do projeto, depois de estabelecer o teto, é recuperar o salário dos magistrados de primeira instância e dos substitutos", reconhece o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot. O magistrado, como Maurique, também prevê uma votação tranqüila. "Um ou outro deputado se manifestou contrariamente, mas o projeto é bem amarrado e cumpre uma determinação constitucional de ser fixado um teto." A Anamatra levou 50 juízes ao Congresso na quarta-feira. Os lobbies são feitos de forma ostensiva. "Os juízes conversam com os deputados dos seus Estados de origem", diz Pandelot. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, comunga da mesma estratégia usada pela Anamatra. "O colega do Estado, que conhece o deputado pessoalmente, abre as portas para debatermos o assunto", diz o magistrado. As investidas são sobre líderes e relatores de projetos, mas há interlocutores fixos. O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) é uma das principais pontes entre a magistratura e a base aliada. Roberto Magalhães (PFL-PE) e Marcelo Barbieri (PMDB-SP) também mantém contato com os juízes. Collaço defende o projeto e a campanha dos juízes. "A adoção do teto é fundamental, é uma bandeira da sociedade, que sempre quis um teto para acabar com salários fora dos padrões no serviço público", diz o presidente da AMB. A outra luta travada pelos magistrados é mais complexa. As três associações são contrárias ao aumento da idade de aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. "Somos terminantemente contra, há uma necessidade de renovação dos magistrados, da jurisprudência e das idéias", diz Pandelot. "Haverá grande desestímulo aos juízes de todo o país", diz Collaço. O presidente da AMB refuta também a tese de que o aumento da idade resultaria economia para a Previdência Social. "Os juízes com 60 anos se aposentarão mais cedo e isso também vai onerar a Previdência", diz. Nessa disputa, os juízes baterão de frente com os tribunais superiores e federais. O presidente do Supremo, Nelson Jobim, articula pelo aumento da idade. "É normal existirem pontos de divergência e convergência", diz Maurique.