Título: "MP do Bem" incentivará investimento em pesquisa
Autor: Juan Garrido,
Fonte: Valor Econômico, 01/07/2005, Eu & Investimentos, p. F2
A edição da Medida Provisória 252, em meados de junho, serviu de alívio para os empresários do setor produtivo. Batizada como "MP do Bem" pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, ela prevê, entre outros itens, a redução de impostos nos investimentos de grandes exportadoras. Analistas econômicos garantem que a MP é bem-vinda, mas está longe de produzir um efeito redentor sobre a economia. Para alguns, se a estratégia do governo passa a ser de estimular a oferta de produtos lá fora e não a demanda doméstica - encorajando a ampliação do parque industrial para tornar os produtos mais competitivos no mercado globalizado -, isso não quer dizer que as exportações, sozinhas, terão força para bancar o crescimento da economia. Na visão de Alexandre Alencar, vice-presidente de relações institucionais da Braskem, não existe a menor dúvida de que a "MP do Bem" injeta ânimo no setor produtivo. "Nos últimos anos, os empresários da produção têm respondido às iniciativas oficiais acima das expectativas do próprio governo, e não acho que desta vez vai ser diferente", prevê. Entre outros incentivos fiscais, a MP institui um regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap), do qual serão beneficiárias as empresas cuja receita bruta decorrente da exportação tenha sido igual ou superior a 80% da receita total do ano imediatamente anterior à adesão à iniciativa - e que assumam o compromisso de manter esse nível de vendas externas por um período de dois anos. Inclui-se aí a suspensão da exigência de contribuição para o PIS e a Cofins nas importações de máquinas e equipamentos novos, quando encomendados diretamente pelo beneficiário do Recap. Além da MP 252, o governo editou decreto que antecipa para junho deste ano a redução da alíquota de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre máquinas e equipamentos para a indústria dos atuais 2% para zero. Antes, essa eliminação estava prevista para dezembro de 2006. Para Alencar, da Braskem, o incentivo tributário vem em boa hora principalmente para as empresas de capital intensivo. "Para nossa empresa a 'MP do Bem' vai estimular a pesquisa e inovação tecnológica", diz. Braço petroquímico do grupo Odebrecht, a Braskem conta com o maior centro de pesquisa tecnológica em petroquímica e plástico da América Latina, em Triunfo (RS). Para incentivar a inovação tecnológica nas empresas, a medida provisória prevê, entre outros pontos, a dedução de até o dobro das despesas com pesquisa e desenvolvimento (P&D); redução de 50% no IPI incidente sobre equipamentos e ferramentas destinados a essas pesquisas; e redução a zero da alíquota do IR retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas e patentes. O objetivo é ampliar os gastos privados em inovação tecnológica, incentivar a participação das micro e pequenas empresas em processos de inovação (deduzindo, por exemplo, os dispêndios com pesquisa contratada no país junto a universidades e institutos científicos), e estimular a contratação de novos pesquisadores pelas empresas. Estima-se que a subvenção para contratação de recursos humanos altamente especializados possa gerar o ingresso de mil mestres e doutores no setor privado já em 2006. A expectativa é de que 40% dos mestres e doutores formados a cada ano sejam atraídos para as empresas privadas a partir de 2010. No caso da Braskem, no entanto, nem foi preciso o impacto direto da MP para que ela fechasse, ainda em junho, acordo com a Petrobras para construção, até 2007, de uma fábrica de polipropileno - matéria-prima estratégica para a cadeia industrial do plástico -, em Paulínia (SP). O investimento será de US$ 240 milhões. Para Márcio Lutterbach, sócio da KPMG Corporate Finance, o que o país precisa é ingressar logo num ciclo sustentado de crescimento econômico. Como, por enquanto, a mola-mestra da expansão são as exportações, ele vê como muito positiva a MP do Bem, pois é um passo à frente para se chegar a essa expansão. "A partir desse patamar, aí, sim, se induziria a novos planos de investimentos privados brasileiros e à atração de capital produtivo em muito maior volume para o país." O economista José Paschoal Rossetti, pesquisador da Fundação Dom Cabral, por sua vez, é mais crítico. Ela considera a medida provisória "extemporânea e de pequeno impacto". "Muito mais importante que a MP do Bem seria a desvalorização da taxa de câmbio, porque simplesmente não há possibilidade de crescimento econômico num país emergente com o câmbio valorizado." Para Rossetti, o câmbio valorizado não apenas já começa a desestimular as vendas externas de empresas cujos negócios têm um horizonte de prazo mais longo, como também a prejudicar setores como o de agronegócio, cujas transações são de prazo curto - planta-se num ano para colher no outro - e são fortemente dependentes da taxa cambial. No primeiro caso, essa percepção é confirmada por Leonardo Soloaga, gerente de exportação da Volkswagen do Brasil, a quinta maior empresa exportadora do país e a primeira colocada em vendas externas entre as montadoras de veículos automotores. Segundo ele, a empresa está sendo forçada a renegociar para cima os preços com muitos de seus clientes lá fora, principalmente os da América Latina - seu principal mercado externo até 2004. "A questão cambial nos coloca numa situação muito difícil porque originalmente tínhamos negociado nossos contratos de exportação com esses países em outras bases", diz. Com o dólar abaixo de R$ 2,40 as vendas contratadas tornaram-se inviáveis. "Infelizmente estamos aumentando nossos preços, mesmo com risco de perda de volume." Soloaga informa que a Volkswagen está projetando, até o final do ano, aumentos médios de 25% nos preços de seus modelos exportados para o mercado latino-americano. México incluído, país que era o maior importador dos carros fabricados no Brasil pela empresa até o ano passado e que já caiu para a segunda posição no primeiro semestre de 2005. "Quando uma empresa tem dentro de seu mix de produção mais de 40% de seu volume focado na exportação, como é nosso caso, é preciso ter uma margem mínima para tornar a operação viável no seu todo", explica. Este ano, a gigante alemã começou a redirecionar suas vendas externas, focando mais os países europeus.