Título: Emenda constitucional que propõe déficit zero será discutida em jantar
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 04/07/2005, Brasil, p. A2

Dezesseis empresários, seis senadores e 12 deputados reúnem-se amanhã no jantar promovido pelo deputado Delfim Netto (PP-SP) para debater a viabilidade econômica e política da proposta, elaborada originalmente por Delfim, de zerar o déficit nominal das contas públicas num curto espaço de tempo - de quatro a cinco anos. O governo já elaborou o rascunho de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para municiar o debate, que contará com a participação dos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo. A emenda deverá congelar por sete a oito anos o gasto real com custeio, entre outras providências, mas não definirá qual o percentual de superávit primário que será necessário para zerar a conta no conceito nominal. Só se a idéia for apoiada por empresários e parlamentares o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomará a iniciativa de enviá-la ao Congresso. Delfim trabalha com a possibilidade de estabelecer como meta um superávit nominal da ordem de 4,75% a 5% do PIB. "5% do PIB é muito melhor porque chega-se ao equilíbrio nominal num menor espaço de tempo", avalia. Na verdade, o que está em discussão é um novo programa econômico, calcado num choque fiscal e não mais apenas na taxa de juros. Ao fazer isso, a idéia que se coloca, inclusive, é de uma forte redução dos juros como conseqüência de um projeto crível de ajuste fiscal. Paralelamente, o governo pretende preparar um "choque de gestão" nas áreas onde a receita vinculada do Orçamento seria gradualmente desvinculada, com a elevação gradativa da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para a casa dos 40%. O que seria feito através de contratação de profissionais da área de gestão, do setor privado. Há uma polêmica entre os economistas sobre se é melhor estabelecer meta de superávit primário, de déficit nominal ou trabalhar com a dinâmica da dívida pública interna como proporção do PIB. A diferença entre a contabilidade primária e nominal é que a primeira considera apenas as receitas e despesas correntes e não leva em conta os gastos com encargos da dívida (juros e amortizações). Uma forma de mostrar o esforço fiscal que está sendo feito para pagar parte da conta de juros. Zerar o nominal significa produzir superávit primário suficiente para pagar os gastos correntes e os encargos financeiros da dívida. Ambas as formas de medir o esforço fiscal têm um objetivo básico: reduzir a dívida como proporção do PIB, que é o principal indicador de solvência do país. Déficit nominal zero não é, portanto, a meta mais importante, mas um indicador de sucesso desse programa para reduzir a relação dívida/PIB. Permanece, ainda, forte preocupação no governo sobre o grau de interferência que um programa dessa natureza teria sobre a liberdade do Banco Central de manejar a taxa de juros básica da economia. No modelo de Delfim, se por acaso a economia for submetida a um choque de oferta capaz de produzir pressão inflacionária relevante, que demande um aumento da taxa de juros, a variável de ajuste seria a despesa pública. Ou seja, o BC continuaria tendo liberdade para perseguir a meta de inflação por meio da taxa de juros, mas caberia ao Tesouro Nacional cortar o gasto no montante equivalente ao que o BC produziu de despesa adicional com a elevação dos juros. Uma das preocupações do secretário do Tesouro, Joaquim Levy, com essa proposta é exatamente esta: caso a resposta do BC a eventuais pressões inflacionárias, com aumento da Selic, implicasse um forte custo fiscal, o governo acabaria por inibir o raio de ação da autoridade monetária no momento em que esse custo fosse explicitado. Toda a probabilidade de sucesso desse novo programa, se adotado, está na sua credibilidade. Essa é uma das razões de fazer constar seus objetivos numa emenda constitucional. Entre os convidados para o jantar estão empresários como Antônio Ermírio de Moraes (Grupo Votorantim), Paulo Skaf (presidente da Fiesp), Benjamin Steinbruch (CSN), Márcio Cypriano (Bradesco), José Safra (Banco Safra) e Jorge Gerdau (Grupo Gerdau), e os senadores Aloizio Mercadante (PT), Delcídio Amaral (PT), Fernando Bezerra (PTB), Renan Calheiros (PMDB, presidente do Senado), Rodolpho Tourinho (PFL) e Tasso Jereissati (PSDB), além de 12 deputados de diversos partidos. A proposta de zerar o déficit nominal é vista, em princípio, favoravelmente, por dois dos quatro banqueiros convidados a participar do jantar. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Bradesco, Márcio Cypriano, afirmou "que será uma boa oportunidade para conhecer os detalhes da proposta". Já o presidente do Itaú, Roberto Setubal, não poderá comparecer ao jantar porque estará no exterior, mas enviou um ofício ao deputado declarando apoio à proposta e sugerindo que uma eventual adoção do compromisso de zerar o déficit nominal seja acompanhada da manutenção do sistema de metas de inflação. "Sou a favor da proposta para acabar definitivamente com a inflação. Uma política fiscal mais austera vai levar inexoravelmente à redução da inflação e dos juros para um padrão internacional " , disse Setubal. O presidente do Unibanco, Pedro Moreira Salles, está no exterior e por isso não irá ao jantar. (Colaborou Maria Christina Carvalho)