Título: União quer acelerar uso do pregão eletrônico
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 04/07/2005, Brasil, p. A3

Gastos Públicos Crise faz governo alterar regras para licitações

A crise política e as denúncias de corrupção em estatais fizeram com que o governo acelerasse as mudanças nas regras das licitações da União, com a finalidade de melhorar os gastos públicos. Algumas propostas estavam paradas desde o início do ano. Em um primeiro momento, o governo está incentivando o uso do pregão eletrônico, a modalidade de licitação considerada mais transparente, aberta e segura do país, o que deve modificar a forma com que a União gasta R$ 10,7 bilhões anuais. Outras mudanças, mais profundas, estão sendo conduzidas com celeridade e também devem entrar em vigor rapidamente. "É claro que o momento político ajudou a fazer com que essas medidas positivas, que já estavam maturadas, fossem para frente", afirmou secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Na sexta-feira, entrou em vigor um decreto presidencial que obriga todas as compras públicas a serem feitas através do pregão eletrônico. Somente essa medida deve incorporar R$ 4,4 bilhões anuais nessa modalidade de aquisições, que no ano passado já foi responsável pela compra de R$ 4,1 bilhões em produtos e serviços para a União. O decreto estava pronto desde fevereiro, parado na Casa Civil. Em maio, contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto, logo após as primeiras denúncias da existência de um esquema de corrupção na Empresa de Correios e Telégrafos. Oficialmente, o governo não admite que haja relação entre as medidas tomadas e as denúncias de corrupção - afirma que o momento político está favorável a medidas que melhorem os gastos públicos -, mas fontes próximas ao o governo confirmam que houve necessidade de dar uma resposta à sociedade com atitudes positivas. "Não estamos conectando uma coisa a outra, adotamos essas medidas agora, porque ficaram prontas agora, não foi uma resposta direta à crise", afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Pela nova regra, toda vez que algum ente federal precisar comprar produtos e serviços comuns deve optar pelo pregão eletrônico. Se o órgão público precisar comprar por pregão presencial, terá de justificar o motivo da escolha. "Temos mais de 1,8 mil unidades licitatórias no governo federal, e em algumas unidades isoladas talvez não seja possível fazer a compra pelo pregão eletrônico", afirma Santanna. O pregão eletrônico, criado em 2000, é um sistema de compras muito parecido com um leilão invertido. Os produtos e serviços que podem ser contratados pela modalidade são os comuns, ou seja, existentes normalmente no mercado, sem especificações especiais (copinhos de café, cimento, canetas, computadores, papel, etc) As empresas previamente se cadastram no órgão público e ficam aptas a participar das compras públicas. Quando a empresa pretende participar de uma concorrência, ela se conecta no site de compras do governo, se cadastra e oferece seus preços durante o leilão. Toda a transação é feita por códigos, ou seja, o pregoeiro não sabe o nome das empresas que estão ofertando o lance. Durante todo o procedimento, existe uma caixa de comunicação semelhante a um chat, onde os empresários conversam com o pregoeiro e tudo é registrado, o que permite que se audite posteriormente todo o pregão. Essa modalidade é a mais rápida e segura das licitações. Como os lances das empresas são acompanhados a cada minuto, e como a internet favorece que mais fornecedores participem da concorrência, o preço pago por produtos e serviços cai, em média, entre 25% e 30%. "Somente com o decreto esperamos conseguir uma economia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano, já que o custo de participar dessas licitações é menor e há mais empresas concorrendo entre si", afirmou o ministro Paulo Bernardo. No dia 30, foi a vez da instalação do Portal de Compras de Medicamentos, que deve movimentar nada menos que R$ 6,3 bilhões em compras do Sistema Único de Saúde (SUS), criando a obrigatoriedade de se usar o pregão eletrônico nestas licitações. "Além de trazer transparência, a medida pode fazer com que se chegue a uma economia anual de R$ 1,3 bilhão, já que, em média, economizamos de 20% a 30% com as compras no pregão eletrônico", disse o secretário. Esse valor pode aumentar, já que ainda não estão integrados R$ 2,5 bilhões do programa Farmácia Popular. "Este programa deverá ser incorporado ao portal", afirmou o ministro. O secretário Santanna esclarece que, de acordo com sua expectativa, que acha conservadora, apenas a economia federal imediata com o portal deve chegar a R$ 500 milhões. "Esse valor é semelhante ao que o governo destina ao programa de controle e prevenção a aids", disse. O resto da economia deverá ficar com os Estados e municípios. Além dos dois novos marcos nas compras públicas, o governo está capacitando pregoeiros em todo o país. No início do mês foram treinadas 670 pessoas e agora mais 500 funcionários públicos estão sendo capacitados, afirmou o secretário. "Queremos ter um funcionário capacitado em cada um dos 1,8 mil entes federais que fazem compras", explica Santanna.