Título: OAB pede fim das invasões no STJ
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 05/07/2005, Finanças, p. C2

Penal Seccional paulista da Ordem entra com mandado de segurança preventivo no tribunal

Satisfeita com as normas impostas pelo Ministério da Justiça para a realização de buscas e apreensões da Polícia Federal em escritórios de advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mira agora seus esforços contra os juízes para tentar evitar novas invasões e prisões. Ontem, a seccional de São Paulo da entidade impetrou um mandado de segurança coletivo preventivo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A idéia do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, é evitar a invasão da Polícia Federal às bancas por conta de mandados genéricos expedidos pelos magistrados. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, recebeu D'Urso em seu gabinete na tarde de ontem e prometeu julgar o caso com brevidade. O mandado de segurança interposto pela OAB-SP pede, liminarmente, que as autoridades se abstenham de expedir e cumprir mandados para prática de diligências com dispensa de execução pelo magistrado local; sem a clara indicação dos indiciados ou réus ou dos inquéritos relacionados; sem a precisa definição do objeto da diligência; com emprego de expressões genéricas a permitir excessos; sem a precisa motivação e fundamentação das razões das diligências; sem a indicação do delito atribuído aos alvos dos mandados e violando outras disposições legais. O pedido visa também impedir o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão já expedidos contra advogados. Depois de visitar Vidigal, D'Urso foi à Procuradoria-Geral da República para caracterizar de vez a forte pressão feita sobre os magistrados. Em um encontro com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entregou uma representação formal contra os juízes federais Vlamir Costa Magalhães, Ana Paula Rodrigues Mathias e Marcelo Luzio Marques Araújo, do Rio de Janeiro, e Gerson Godinho da Costa, do Rio Grande do Sul. Os quatro magistrados determinaram ações de busca e apreensão a escritórios de advocacia nos últimos dias. "São os juízes que fizeram mandados genéricos, determinando a busca de tudo o que fosse de interesse da investigação, sem delimitar quais documentos ou clientes", diz D'Urso. O procurador-geral autua os requerimentos e os encaminha para o Ministério Público dos Estados de origem dos magistrados. Já os procuradores locais investigam as decisões e poderão formalizar denúncias contra os magistrados. Se isso ocorrer, poderão responder criminalmente pelos supostos abusos. Na semana passada, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, publicou duas portarias para tentar evitar excessos por parte da Polícia Federal nas invasões. Dentre as regras, o ministro pede que a rotina do local seja preservada. Há também uma determinação para que nenhuma pessoa alheia às investigações participe das ações. A medida visa evitar a participação da imprensa nas investidas.