Título: Economistas temem enfraquecimento do Banco Central
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 06/07/2005, Brasil, p. A3

Economistas ortodoxos avaliam com algumas reservas a proposta de déficit nominal zero. Se ela implicar aumento do superávit primário e controle de gastos correntes é uma opção interessante, afirmam analistas como Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central (BC), e Ilan Goldfajn, ex-diretor do banco. Eles temem, porém, que a proposta implique menor autonomia para o BC gerir a política monetária, podendo comprometer o regime de metas de inflação. As opiniões foram dadas no lançamento do livro "Inflation Targeting, Debt and the Brazilian Experience: 1999 a 2003", co-organizado por Goldfajn, ontem em São Paulo. Para Pastore, "é necessário separar totalmente a política fiscal da política monetária". Ele ressalta a importância da elevação do superávit primário, que produziria uma queda mais rápida da relação dívida/PIB. Também afirmou que a proposta é interessante por sugerir maior controle de gastos, com a definição de limite para as despesas correntes. Disse ainda que lhe agrada a idéia de desvinculação de receitas, por trazer mais flexibilidade ao orçamento. Pastore afirmou que seria importante que o governo enviasse também uma proposta contemplando a independência do BC, para sacramentar a separação entre política fiscal e monetária. Ele teme que a proposta limite a autonomia da política monetária. Pastore manifestou dúvidas quanto à possibilidade de os juros reais caírem de 13% para 6% em poucos meses. Essa queda depende de uma redução da relação dívida/PIB, que não deve ocorrer rapidamente. Para Pastore, apenas o compromisso do governo com o esforço fiscal mais forte não deve ser suficiente para baixar os juros reais nessa velocidade. A professora Eliana Cardoso fez duras críticas à proposta. "O que é novo é ruim, e o que é bom é velho", afirmou. Ela enfatizou que a política fiscal determina apenas o resultado primário. "O nominal depende do comportamento dos juros, a regra do déficit zero sem autonomia do BC mata a independência entre os instrumentos monetários e fiscais." Para Eliana, estabelecer uma regra de déficit zero também é ruim por impedir a adoção de uma política fiscal anticíclica, pela qual o governo aumenta gastos em momentos de retração na economia, e os reduz em momentos de expansão da atividade. Ela teme que haja um constrangimento à política monetária. "Estabelecer uma trajetória para a Selic mata a meta de inflação e agrava o comportamento do governo gastador." Eliana reconhece, porém, alguns aspectos positivos da proposta., como a desvinculação das receitas, o corte de gastos e subsídios e o choque de gestão com o corte de ministérios. O ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida, ao ser perguntado sobre a proposta, respondeu apenas: "É melhor aumentar o superávit primário". Por quê? Pelos mesmos motivos apresentados por Eliana Cardoso, disse. O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan também mostrou preferência pelo aumento do superávit primário. Ele disse que a sociedade tem de se perguntar se é mais crível definir uma meta de gasto nominal zero ou manter a política de saldos primários elevados que levem à redução da relação dívida/PIB. Cauteloso como sempre, disse que tem a "impressão" de que a segunda opção é melhor. Mas acrescentou: "Posso estar errado." Segundo ele, num cenário em que ninguém propõe o aumento da carga tributária, a volta da inflação, a elevação do endividamento público ou um corte nos investimentos do governo, a saída passa necessariamente pela contenção dos gastos de custeio. Para Ilan Goldfajn o bom da proposta de se zerar o déficit nominal é que ela eleva a conscientização sobre a necessidade de um superávit primário maior. No entanto, ele alerta que é preciso manter o Banco Central autônomo. "A proposta não pode implicar uma dominância fiscal", disse. O temor de Goldfajn é que o déficit nominal zero implique um teto para os juros.