Título: Brasil faz acordo com EUA e adia retaliação no caso do algodão
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 06/07/2005, Brasil, p. A4

BRASÍLIA - Após acordo com os Estados Unidos, o governo brasileiro adiou para até o fim do ano a decisão sobre retaliações em represália aos subsídios ilegais ao algodão americano, condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O adiamento é conseqüência da decisão do governo Bush, anunciada ontem, de enviar ao Congresso americano uma proposta de eliminação do programa de subsídios ao algodão conhecido como " Step 2 " .

O Brasil já pediu na OMC autorização para as retaliações, mas, em acordo com o governo americano, que não tem autorização para eliminar os subsídios sem aprovação do Congresso, decidiu esperar a decisão dos parlamentares dos EUA. " Temos a intenção e o desejo de que os Estados Unidos cumpram o que determinou a OMC; mas resguardamos os direitos para o caso de termos de utilizá-los " , disse ontem o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

No próximo dia 15, o Brasil formaliza na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias o direito de retaliar os EUA no valor de US$ 2,9 bilhões. Os EUA devem contestar a cifra ou a maneira como o país pretende fazer a retaliação. Como sempre ocorre em casos de divergência, será instalado automaticamente um ? ? comitê de arbitragem ? ? para determinar o montante apropriado da sanção. Só que neste caso, os trabalhos do comitê serão imediatamente suspensos, conforme o acordo bilateral entre Brasília e Washington. O prazo dado pelo Brasil aos EUA é o final deste ano.

No pedido de autorização para retaliações, o Brasil, além de resguardar o direito de aumentar tarifas de importação para mercadorias americanas, pede também autorização para, se desejar, suspender os direitos concedidos a empresas americanas, em matéria de prestação de serviços ou de proteção à propriedade intelectual - um pedido inédito nos contenciosos brasileiros na OMC, como antecipou o Valor. Se houver autorização da OMC, o Brasil poderia, como retaliação, suspender direitos de patentes e de autor (copyright), por exemplo; ou criar barreiras para prestação de serviços por empresas americanas no país, em valor equivalente aos subsídios ilegais concedidos.

Os segmentos que poderão ser afetados em uma possível retaliação são: direitos autorais, marcas, patentes, desenho industrial e proteção de informações não disseminadas. Na área de serviços, são: negócios, comunicações, construções/engenharia, distribuição, finanças, turismo e transporte.

Ao informar o acordo com os Estados Unidos, o coordenador-geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo afirmou que, se não fosse a decisão sobre a mudança nos subsídios, divulgada ontem pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), o Brasil partiria imediatamente para a retaliação.

A retaliação ainda não é uma decisão formal do governo; mas o Itamaraty calcula que ela deverá corresponder a algo próximo a US$ 2,9 bilhões, dado que esse é o valor estimado dos subsídios concedidos pelo governo americano no ano passado, considerados ilegais pela OMC. O valor exato, porém, será fixado pela OMC, se for retomado o processo de pedido de retaliação iniciado nesta semana.

Em 30 de junho, o USDA já tinha anunciado mudanças nos programas de crédito à exportação. Em nota oficial, o Itamaraty afirma que o projeto anunciado pelo governo americano eliminará o programa " Step 2 " , mas reserva ao governo o direito de avaliar as conseqüências das mudanças nos outros subsídios, como o programa de garantias de crédito de longo prazo, conhecido como GSM 103, e a eliminação do teto de 1% hoje aplicado aos prêmios cobrados sob os programas de garantia de crédito.

Azevêdo disse que, em 2004, o " Step 2 " distribuiu US$ 305,7 milhões aos produtores de algodão. Quanto às garantias de crédito à exportação, igualmente proibidas pela OMC, ele informou que, no ano passado, os pedidos dos agricultores americanos foram de US$ 2,6 bilhões, o que perfaz os US$ 2,9 bilhões que serviriam de base para uma futura retaliação.