Título: Risco está no Congresso, dizem produt
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 06/07/2005, Brasil, p. A5

Comércio exterior Proposta de eliminar subsídio agrada, mas protecionismo do legislativo americano preocupa Os produtores brasileiros de algodão avaliaram como "bom sinal" a iniciativa da administração George W. Bush de enviar um projeto de lei ao legislativo americano para eliminar o programa "Step 2", que concede subsídios à exportação de algodão. Eles acreditam, porém, que a maior batalha ocorrerá no Congresso dos Estados Unidos, que está cada vez mais protecionista. Os especialistas ouvidos pelo Valor também expressaram preocupação com a decisão que será tomada pelos EUA até 21 de setembro sobre os programas de apoio à produção de algodão. Por serem os mesmos para diversas commodities agrícolas, o destino desses programas é fundamental para o andamento das negociações da Rodada Doha. "Esse contencioso vai na direção certa", disse Hélio Tollini, diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa). Mas ele ressaltou que será necessário avaliar a decisão do Congresso dos EUA e verificar se os parlamentares não criarão outro programa que substitua o "Step 2". Tollini disse que está de acordo com o acordo bilateral fechado entre os governos de Brasil e Estados Unidos, para aguardar a decisão do Congresso americano até o fim do ano. "A alternativa seria retaliar. Nós queremos que os americanos retirem os subsídios. Com a retaliação, outros setores serão beneficiados". Pedro de Camargo Neto, ex-secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura e mentor do caso do algodão, afirma que o Brasil deve aumentar a pressão sobre o Congresso americano, para garantir o fim do "Step 2". Ele está preocupado com os prazos. "O tempo tem que ser medido em semanas, não em meses", diz. "O produtor brasileiro de algodão está sendo muito bonzinho de esperar todo esse tempo". Para Marcos Sawaya Jank, presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), a atitude do Executivo americano "é um sinal encorajador, mas não é hora para comemorar". Na sua avaliação, o Congresso americano está cada vez mais protecionista e a maior prova é a dificuldade da administração Bush de aprovar o Cafta, acordo de livre comércio da América Central, por conta do lobby dos produtores de açúcar. O especialista acredita que o maior impacto do caso do algodão para as negociações da Rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC), ocorrerá em setembro, quando os EUA definem o futuro dos programas de apoio à produção doméstica, que também foram condenados pelo painel. Jank explica que o andamento das negociações em Genebra já deixou claro que os subsídios à exportação, caso do "Step 2", serão eliminados em algum momento. Mas as discussões sobre o fim do apoio doméstico avançaram pouco. Os programas reprovados pela OMC constituem a essência dos subsídios agrícolas americanos. O caso do algodão abre o precedente para os países contestem os subsídios concedidos para outras commodities. Especialistas e produtores avaliam que os Estados Unidos gostariam de discutir a eliminação dos programas de apoio interno em Genebra, para negociar concessões em áreas como bens industriais ou serviços. "Não tem cabimento, porque não vamos pagar duas vezes", diz Tollini. Se os EUA se recusarem a efetivamente implementar a decisão da OMC no caso do algodão, os especialistas acreditam que toda a Rodada Doha pode fracassar. Esse produto ganhou muita importância na negociação e está mobilizando a opinião pública, porque a produção de algodão é fundamental para a economia de países pobres da África. O presidente da Abrapa, Jorge Maeda, disse que ontem foi dado um passo importante para que a igualdade seja restabelecida no mercado internacional. As distorções provocadas pelos subsídios americanos derrubaram os preços do algodão. Entre 1999 e 2001, período analisado no painel, os produtores brasileiros perderam US$ 480 milhões por ano por conta dos subsídios. Se o apoio do governo dos EUA não existisse, os preços do algodão subiriam 13% e as exportações americanas cairiam, abrindo um mercado equivalente a 16% das importações mundiais para o Brasil e os africanos. Por enquanto, o impacto da decisão dos EUA de acabar com "Step 2" nos preços do algodão foi "mínimo". Os operadores da bolsa de Nova York preferem aguardar o Congresso americano. (colaborou Arnaldo