Título: A gestão-chave da Previdência Social
Autor: Rosângela Bittar
Fonte: Valor Econômico, 06/07/2005, Brasil, p. A6

Logo que encerrar a reforma ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva partirá imediatamente para a segunda etapa da sua estratégia de reação à crise política que paralisou o governo. O presidente desistiu de fazer uma reforma administrativa ampla, baseada em fusões e extinção de órgãos. Não haverá mais uma reorganização física da estrutura de ministérios. As reclamações e reivindicações que se seguiram à simples declaração de intenções de extinguir secretarias inócuas e de acabar com cargos de ministro sem significado, mostraram ao presidente que é melhor, para o governo, deixar onde estão estas cidadelas de orçamento júnior e estridência sênior, e atacar problemas pontuais que sempre representaram obstáculos ao bom funcionamento da máquina pública e que agora, com o mergulho do governo em um interminável compasso de espera, precisam de um estímulo especial para voltarem a funcionar. O presidente avisou aos ministros Antonio Palocci, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, que pretende fazer uma forte investida na gestão de áreas que considera, além de prioritárias, também setores "chave" em matéria de administração. Dois deles são objeto dos estudos mais imediatos, em que se procura definir projetos para fazer a administração andar no dia a dia: transportes e previdência. O governo discute uma reestruturação do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), executor dos projetos da área. O orçamento próprio do Departamento é pequeno, mas o Dnit é o encarregado de aplicar o orçamento de investimentos em transportes que, este ano, é de R$ 4 bilhões. Além de refazer a estrutura, os estudos envolvem a possibilidade de transformações da carreira de pessoal, mudanças na forma de fiscalização das obras e o aprimoramento das condições de trabalho no Dnit, permitindo que a finalidade desta mexida - a melhoria dos investimentos em estradas, ferrovias e portos, por exemplo - seja alcançada. Mas a questão crucial, mesmo, nesse projeto de aperfeiçoamento dos métodos de gestão, é a da Previdência Social. O presidente Lula pediu aos Ministérios do Planejamento e da Previdência uma forte mudança da gestão nessa área que considera uma área-chave, independentemente de qual for o ministro que dela venha a tomar posse. Existem, sob análise do Ministério do Planejamento, estudos produzidos anteriormente pelo ex-ministro Ricardo Berzoini, pelo ex-ministro Amir Lando e por Romero Jucá, em cuja gestão avançaram muito os projetos de aperfeiçoamento da estrutura da Previdência. No Planejamento, tudo isto está sendo revisto no conjunto do modelo de gestão e também do quadro e carreira de pessoal. "O conceito que convence o presidente, e já temos conversado com ele, é o seguinte: vamos dar uma blindagem ao INSS, torná-lo uma máquina muito bem administrada, modernizar sua estrutura, automação, pessoal, atendimento ao público. Considerando que a Previdência tem uma arrecadação de R$ 110 bilhões e um gasto de R$ 140 bilhões, estamos falando em um giro de R$ 250 bilhões, ou U$ 100 bilhões por ano. É necessário acertar a gestão, eliminar vazamentos e possibilidade de fraude, é absolutamente vital agir assim. A sorte não só do governo, mas do Estado brasileiro, vai ser jogada nisso aí", afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Lula ordenou que imunizem o INSS

O presidente avisou aos ministros do Planejamento e da Fazenda que, após a reforma ministerial, vai chamá-los a um debate sobre como tratar a gestão da Previdência. Para mostrar como esta é uma questão crucial, Paulo Bernardo cita que o déficit da Previdência, no fim ano passado, estava em R$ 37 bilhões. No começo deste ano, o Ministério da Previdência fez um estudo mostrando que poderia chegar a pouco mais de R$ 39 bilhões. Ou seja, viu-se um déficit a caminho dos R$ 40 bilhões. O Planejamento adotou algumas medidas que, segundo o ministro, permitem estabelecer uma meta de R$ 32 bilhões, mas todos os dados disponíveis mostram que é possível reduzir mais os problemas, em pelo menos uns R$ 10 bilhões. E isto se faria com a gestão. Por exemplo: as avaliações apontam que dos 20 milhões de benefícios, 5% - aproximadamente 800 mil - têm indícios de problemas. Sabe-se, também, que há condições para se reorganizar o quadro de pessoal e melhorar a gestão dos recursos. Segundo Paulo Bernardo, os projetos de gestão estão sendo formulados, por enquanto, em duas linhas. A dos benefícios, que é possível resolver, limpar de fraudes e economizar com sistemas de computação, solução para o atendimento, e triagem de um por um. A outra é a da Receita. "A idéia é avançar na supereceita, unificando a Receita Federal com a Receita do INSS, integrar os sistemas, a fiscalização a gestão da receita". O ministro do Planejamento acena, inclusive, com a possibilidade do encontro de contas: "Se alguém tem crédito na Receita Federal e débito no INSS, não vejo porquê não compensar uma coisa com a outra. Isto vai ser fundamental". Uma definição sobre a proposta de complementos para a reforma da Previdência, se são ou não necessários, está condicionada, no entendimento do ministro Paulo Bernardo, ao novo trabalho de gestão. Dificilmente, e disto o ministro está convicto, o governo terá credibilidade e conseguirá apoio para continuar reformando a Previdência se não tiver, nesta área, uma administração absolutamente eficiente. O vencedor A curtíssimo prazo, a crise política que vem dilacerando o PT só produziu, até o momento, um único vencedor, e mesmo assim do ponto de vista de uma histórica disputa interna: a esquerda do próprio Partido dos Trabalhadores. A vitória da esquerda sobre o campo majoritário é incontestável. Todos os demais atores em cena devem esperar pelas avaliações a mais longo prazo.