Título: Contratação restrita
Autor: Otoni, Luciana
Fonte: Correio Braziliense, 19/03/2010, Economia, p. 11

contas públicas

Governo limitará a realização de concursos e os reajustes de salários

Parte do corte de R$ 21,805 bilhões que o governo promete fazer no Orçamento de 2010 abrangerá os servidores públicos. As nomeações, a realização de concursos públicos e as negociações salariais que não fizeram parte de acordos recentes com as categorias do funcionalismo passarão por um crivo. Nem tudo será vetado, mas, desde ontem, o critério passa a ser a restrição. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ter assinado recentemente portarias que autorizam a realização de concursos para 12.500 profissionais da educação (entre professores e técnicos) destinados a universidades e escolas técnicas e, também, a contratação de 8.900 concursados, também para a área educacional. No entanto, ele indicou claramente que para os demais pedidos de realização de concursos e de nomeações haverá limitação. O restante, o que não entrou, não vamos deixar entrar porque não temos como fazer, avisou. Bernardo também foi taxativo quanto à possibilidade de conceder novos aumentos de salários para o funcionalismo neste ano. Aquilo que foi negociado com os servidores, como os valores que temos que pagar em julho, está em nossas contas e será pago. Mas tudo o mais fora disso terá que ser discutido e será analisado com uma visão bem restritiva, porque não temos condições de aumentar, afirmou. O Orçamento de 2010 aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula prevê 77 .782 vagas a serem ocupadas na administração federal, considerando os Três Poderes. O ministrou comentou que essa não é a real intenção do governo, até porque, segundo ele, essa totalidade de oportunidades abrange uma série de legislações diferentes sobre o funcionalismo público. Também consta do Orçamento de 2010 a despesa de R$ 10,247 bilhões com reajustes de salários e reestruturação de carreiras. Se considerado o período de 12 meses (despesa anualizada), esse gasto sobe para R$ 18,951 bilhões. Entre os Três Poderes, o maior dispêndio com o reajuste da remuneração é com os servidores do Executivo que, em um período de 12 meses, demandarão R$ 14,776 bilhões. Entre as despesas obrigatórias, consta para este ano o dispêndio de R$ 167,570 bilhões com o pagamento dos servidores, número inferior aos R$ 168,976 bilhões previstos anteriormente devido a ajustes feitos nos acordos salariais com as categorias profissionais do funcionalismo.

Dataprev abre vagas

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) abriu 1.018 vagas para formação cadastro de reserva em 21 estados e no Distrito Federal. São oportunidades para níveis médio e superior com salários e benefícios que vão de R$ 2.267,67 a R$ 4.622,70. As inscrições já começaram e seguem até 6 de abril. O órgão ligado ao Ministério da Previdência formará cadastro de reserva com validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, para atender às demandas de oito regionais: Centro-Oeste, Distrito Federal, Minas Gerais e Espírito Santo, Nordeste, Rio de Janeiro, São Paulo e Sul. Os postos foram divididos entre os cargos de analista de tecnologia da informação, analista de processamento, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico de segurança do trabalho e médico do trabalho. Os contratados para as funções nível médio terão salário de R$ 1.520,02 com garantia de remuneração de R$ 2.267,67, incluso o adicional de atividade (R$ 216) e o auxílio alimentação (R$ 531,64). Já os graduados têm salário base de R$ 2.665,38 e R$ 3.582,06, adicional de atividade de R$ 509 e o mesmo valor auxílio alimentação, R$ 531,64. As inscrições estão abertas no www.quadrix.org.br até 6 de abril. A participação custa R$ 30 e R$ 55 de acordo com o cargo escolhido. Quem estiver inscrito no CadÚnico tem direito a isenção da taxa e deve solicitar o benefício até 22 de março. O tempo de preparação é curto: as provas objetiva e discursiva estão marcadas para 2 de maio em todas as capitais.