Título: Assessor-chefe do Planejamento diz que governo deve manter metas primárias
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 07/07/2005, Brasil, p. A4
O chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, defendeu ontem que o governo federal continue a fixar metas fiscais apenas para o resultado primário das contas do setor público, sem adotar metas para o resultado nominal. A diferença entre os dois conceitos são as despesas com juros de dívida, consideradas apenas no nominal. "Não faz sentido ficar ajustando a política fiscal a toda hora para acomodar a volatilidade da contas de juros. O que temos que fazer é continuar a ter metas de superávit primário suficientes para garantir a continuidade da queda da relação dívida/PIB", disse, referindo-se à divida líquida do setor público como proporção do Produto Interno Bruto. Meyer diz que o volume das despesas da União, Estados, municípios e empresas estatais com os juros de suas dívidas "é um fator sobre o qual o governo não tem controle". Dada a autonomia do Banco Central para usar a taxa básica de juros como instrumento de combate à inflação, da composição do resultado nominal das contas públicas, a única parte que o governo consegue calibrar é o superávit primário, explica. Então, num país onde as taxas ainda são "altas e voláteis", trabalhar com metas que incluam gastos com juros "exigiria ficar ajustando a toda hora o nível de superávit primário", calibrando-o para o tamanho necessário a se atingir determinado nível de déficit nominal. O superávit perseguido teria que ser sempre suficiente para cumprir a meta de resultado nominal. Do contrário, se restringiria a política monetária, algo "totalmente equivocado". Meyer acha bom que o governo e a sociedade comecem a debater e a se preocupar em reduzir o déficit nominal, que atingiu 2,59 % do PIB no acumulado dos 12 meses terminados em maio. Mas daí à fixação de metas para este conceito na legislação vai uma grande distância. Na sua opinião, diante da dificuldade de manejo de um Orçamento engessado, tomado por despesas incomprimíveis e vinculações de receita, o Brasil não está preparado para tanto. Antes de pensar em metas de resultado nominal, defende Meyer, "é preciso consolidar o ajuste fiscal em curso", focado nas contas primárias, "que vem dando certo". Se o governo seguir no atual caminho, acredita ele, a redução do déficit nominal será uma conseqüência natural. Meyer reconhece que, se nada for feito para evitar, o engessamento orçamentário e o crescimento automático e autônomo de despesas obrigatórias tendem a reduzir cada vez mais o espaço para a obtenção de superávits primários que possam assegurar a queda da dívida pública líquida como proporção do PIB. Assim, ele diz ser necessário também um "plano estrutural de longo prazo" e "um choque de gestão" para flexibilizar o Orçamento e evitar o avanço das despesas primárias correntes. Isso vai exigir alterações na legislação, inclusive na Constituição. Nesse ponto, concorda com o deputado Delfim Netto (PP-RJ), que articula a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional.