Título: Estados também querem desvincular 20% de suas receitas
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 07/07/2005, Brasil, p. A4
Contas públicas Secretário da Fazenda paulista é contra a proposta de buscar déficit nominal zero
A discussão sobre a proposta de déficit nominal zero deverá gerar, no mínimo, entre Estados e União, uma nova discussão sobre a necessidade de desvinculação das receitas dos Estados. O secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, e o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda, Albérico Mascarenhas, já se manifestam nesse sentido. O assunto é sensível porque, no ano passado, após várias discussões, os Estados não conseguiram nada no pleito sobre desvinculação de receitas para gastos com saúde e educação. Albérico Mascarenhas, coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, defende desvinculação em 20 pontos percentuais para as receitas dos Estados, à semelhança do aumento da desvinculação das receitas da União de 20% para 40%. "A proposta de déficit nominal zero só é factível se os Estados tiverem essa desvinculação", diz ele. Atualmente a Constituição Federal obriga os Estados a destinar para educação e saúde 25% e 12% da arrecadação de tributos, respectivamente. "A obrigatoriedade engessa os Estados e impede investimentos", diz Mascarenhas. Segundo ele, 16 Estados não conseguiram cumprir no ano passado a obrigatoriedade de destinação de recursos à saúde. "Esses Estados praticamente pagam a folha de salários e simplesmente não sobram recursos suficientes para as destinações constitucionais." A participação dos Estados deverá ser fundamental para a efetivação de déficit nominal zero. No ano passado, o déficit nominal total foi de 2,67% do Produto Interno Bruto (PIB). O do governo federal foi de 1,87% do PIB e o dos Estados, de 1,56% "Os Estados já tentaram aprovar uma desvinculação de receitas e nunca conseguiram. Até agora não sabemos qual o limite de endividamento da União porque ainda não foi aprovado. Isso precisa ser definido para iniciar as discussões. A mesma rigidez válida para a União deve valer também para os Estados", diz o secretário Eduardo Guardia. "A desvinculação das receitas estaduais pode ser gradual, com regras para conter uma redução drástica para a saúde e educação. Uma solução seria o compromisso de manter para esses setores o mesmo volume de recursos destinados em 2004", sugere Mascarenhas. Tanto Guardia quanto Mascarenhas dizem que não foram procurados pelo governo federal para debater a proposta do déficit nominal zero. O secretário de São Paulo teme que uma política baseada em déficit nominal zero tire a autonomia do Banco Central. "É necessária uma discussão sobre isso, porque hoje o BC é independente para definir as políticas necessárias ao cumprimento das metas de superávit primário." Para ele, o foco não deve ser zerar o déficit nominal. "A prioridade é reduzir a carga tributária e cortar as despesas correntes, o que inclui os gastos previdenciários não só relacionados ao setor público como também ao setor privado, já que há uma enorme despesa de INSS relacionada aos benefícios concedidos aos empregados das empresas", diz Guardia. Para ele, a redução de despesas não precisa estar atrelada, necessariamente, a uma meta de déficit nominal. "A meta que devemos atingir é o corte de despesas, com redução do endividamento e o aumento dos investimentos do setor público. Não devemos nos desviar." Albérico Mascarenhas, que também é secretário de Fazenda da Bahia, apóia a proposta de déficit nominal zero, embora faça a ressalva de que o projeto deve incluir um percentual de desvinculação das receitas estaduais para se realizar. "Sou favorável à proposta porque ela deverá acelerar a redução da relação dívida/PIB com a segurança da redução da taxa de juros." Para Mascarenhas, a desvinculação das receitas da União dentro da proposta do déficit nominal zero não deverá atingir as transferências a Estados e municípios dos valores arrecadados com IR E IPI. Esse ponto é considerado importante pelos Estados porque a política tributária adotada pelo governo federal nos últimos anos privilegiou o aumento de arrecadação com tributos que não entram na divisão com Estados e municípios.