Título: É possível congelar despesas de custeio por acordo, diz Bornhausen
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 08/07/2005, Brasil, p. A2

O senador e presidente do PFL, Jorge Bornhausen, considerou ontem em São Paulo desnecessário incluir o congelamento dos gastos de custeio por sete anos numa proposta de emenda constitucional (PEC), como sugeriu o deputado federal Delfim Netto (PP-SP) ao governo. Delfim tem discutido com o governo um novo programa fiscal que culminaria com o equilíbrio das contas nominais do setor público no fim de alguns anos - o equivalente a zerar o déficit nominal, que inclui as despesas com os juros da dívida pública. De acordo com Bornhausen, a medida pode ser feita mediante um acordo entre os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário. "Não há nenhuma magia a fazer, não precisa de uma emenda constitucional. Basta que os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal façam um acordo para que isso seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias." A proposta estabelece o congelamento dos gastos de custeio por sete anos nos mesmos valores reais das despesas deste ano e também dos gastos com pagamento de pessoal e encargos nos Três Poderes. Em relação à proposta de zerar o déficit nominal nos próximos anos, o senador afirma que o governo federal deveria, antes, dar o exemplo de que cumpre uma agenda de austeridade econômica para poder ter a autoridade de encaminhar qualquer proposta nesse sentido. "O presidente poderia dar um exemplo de que controla gastos públicos com a diminuição de ministérios e de cargos em comissão", disse, em reunião da Executiva do PFL em São Paulo. O prefeito do Rio, Cesar Maia, criticou a medida por ela pretender desvincular as receitas obrigatórias para saúde e educação. "Isso tudo é um absurdo. Fazer desvinculação em saúde e educação é uma regressão gigantesca. Isso é uma calamidade."