Título: Governo ainda define como formalizar compromisso com déficit nominal zero
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 08/07/2005, Brasil, p. A2

Ainda está em discussão a forma como o governo poderá apresentar as metas fiscais futuras, caso seja efetivado, de fato, um novo programa fiscal que tenha como objetivo zerar o déficit nominal em quatro a cinco anos. O deputado Delfim Netto (PP-SP), autor da proposta de um "choque fiscal" como âncora alternativa à política monetária, defende a idéia de colocar a meta de equilíbrio das contas públicas no conceito nominal, que agrega os gastos com os juros da dívida interna, nas Disposições Transitórias da Constituição. Seria uma forma de dar grande credibilidade à nova meta, que deve ser temporária, de forma que o mercado antecipe a queda dos juros. Os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo, temem pelo engessamento de um objetivo na Constituição. Como toda a autoridade da área econômica do governo, ambos acham que é preciso preservar alguma flexibilidade. O receio reside também na liberdade necessária para a administração da taxa básica de juros. Com uma política fiscal cuja marca seria o compromisso de zerar o déficit nominal em determinado período de tempo (que também não está cravado), a principal variável da despesa passaria a ser os juros Selic. Há quem defenda, portanto, que não se coloque como objetivo constitucional, mas que se defina uma meta de longo prazo na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta, portanto, está "em aberto", segundo Delfim Netto, cuja estratégia acertada com o governo, após o jantar que reuniu empresários e parlamentares, esta semana, é deixar a poeira do debate assentar nas próximas duas semanas, coletar e considerar as objeções, aguardar o seminário sobre esse tema em agosto e, em uns dois meses, se houver ambiente político favorável, colocar a proposta no papel na forma de emenda constitucional (PEC). Só aí, se tudo der certo, é que o governo assumirá o programa como seu. Antes disso, será natural que as posições da área econômica do governo sejam ambíguas, avalia o deputado Roberto Brant (PFL-MG), que participou do jantar-reunião. Diante da fragilidade do governo e a intensa crise no PT - que fortaleceu a esquerda do partido -, Palocci terá que conduzir esse assunto com cautela. Brant apóia a idéia e acredita que nem será necessário um aperto fiscal substancial. "Acho que é um truque, como a URV (unidade de real de valor) foi um truque para acabar com a inflação. No momento em que você fixar prazo para zerar o déficit nominal, terá uma reversão de expectativas e poderá haver uma queda de 3 ou 4 pontos na taxa de juros num curto espaço de tempo", diz ele. Depois que o déficit bater em zero (que é uma meta temporária), "o governo terá recuperado a liberdade para fazer política fiscal", assinala. Um estudo elaborado pelo Ipea a pedido do ministro do Planejamento, traz três cenários com variações do superávit primário requerido para chegar ao déficit nominal zero em 2008. No primeiro, com superávit primário de 5,0% do PIB, sendo 3% do governo central, entre outras variáveis, chegar-se-ia com uma relação dívida/PIB de 45% e um pequeno superávit nominal (0,1%) em 2008. Nos demais, com superávits primários mais modestos, a queda da relação dívida/PIB seria mais demorada. O estudo sugere ainda anunciar meta de superávit primário de 5,0% do PIB para 2005 e 2006, que não representaria esforço adicional pois é o nível do ajuste em doze meses. Mas exigiria menos crescimento real do gasto público. Esse seria o "elemento central" de uma estratégia para abrir espaço para uma importante queda dos juros em 2006 e eliminar o déficit nominal do setor público em três anos, combinando o "congelamento" do primário nesse nível com queda dos juros ao longo de 2006/2008. A Selic real bruta seria de 8 % e a nominal, de 12 % em 2008. Para Delfim, o potencial de queda dos juros está subestimado nesse exercício. A redução do gasto com juros, nesse caso, seria dos atuais 8% do PIB para 5% em 2008. Com a dívida menor como proporção do PIB, seria possível, pelo estudo, "pavimentar o terreno para a obtenção da categoria de "grau de investimento" ("investment grade") no próximo governo".