Título: Referendo das armas será no dia 23 de outubro
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 08/07/2005, Político, p. A8

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 23 de outubro deste ano o referendo sobre a proibição de armas no Brasil. O referendo custará R$ 270 milhões aos cofres públicos. O TSE fará campanha institucional para orientar a votação a partir de 8 de setembro. A propaganda gratuita no rádio e na televisão terá apenas 30 dias de duração, iniciados em 23 de setembro. O presidente em exercício do TSE, ministro Luiz Carlos Madeira, informou que a propaganda será organizada por duas frentes parlamentares, contra e a favor das armas. "As frentes serão formadas no Congresso Nacional e trazidas para registro aqui", disse Madeira, ontem, na sede do TSE. A partir de 1º de agosto será permitida a propaganda por meio de "outdoors". Madeira afirmou que empresas privadas poderão financiar as campanhas, inclusive as fabricantes e comercializadoras de armas. O presidente interino do TSE reiterou que as frentes terão que disponibilizar a origem dos recursos. "Me parece saudável que se coloque toda a lucidez na origem dos recursos de campanha pela internet." A grande questão nos financiamentos eleitorais, segundo ele, está no "caixa dois". Mas, não cabe ao TSE fiscalizar este crime, completou o ministro. "Nós raciocinamos apenas com a presunção de legalidade dos atos dos partidos e dos candidatos. Caixa dois provém, em regra, da sonegação. E sonegação é crime. Então, o problema é da Receita Federal e da Polícia Federal", esquivou-se. O ministro afirmou que a crise política atual será resolvida no Congresso Nacional e que não cabe ao TSE interferir. "É lá (no Congresso) que todos nós esperamos que os problemas sejam resolvidos." No referendo, os eleitores terão de responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Será feito um sorteio para definir qual tecla aparecerá primeiro: a resposta "sim" ou "não". Os eleitores com problemas em seus títulos, ou que mudaram de domicílio, terão que regularizar os seus registros até o próximo dia 23. O resultado do referendo deverá ser divulgado até a meia noite de 23 de outubro. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a posição vencedora (por maioria simples) entrará em vigor no mesmo dia que o TSE divulgar o resultado.