Título: Fim do bloqueio do celular
Autor: Karla Mendes
Fonte: Correio Braziliense, 19/03/2010, Economia, p. 14

CONSUMIDOR

Usuário do serviço de telefonia móvel poderá optar pelo aparelho liberado a qualquer momento e sem cobrança pela operadora, mesmo se o equipamento tiver sido subsidiado pela empresa e houver um contrato de fidelidade em vigor

Acabou a novela do bloqueio de celular. Por unanimidade, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem uma súmula que reconhece o direito do usuário de ter seu aparelho desbloqueado a qualquer momento e sem nenhum ônus por parte da operadora, mesmo se o aparelho tiver sido subsidiado e o contrato de fidelização estiver vigente. A decisão põe um ponto final à polêmica que se arrasta há mais de dois anos sobre o tema. Isso porque o regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), aprovado pela agência em dezembro de 2007, dava brecha para que as empresas se negassem a efetuar o desbloqueio quando o cliente adquiria um aparelho subsidiado. Agora, isso não pode mais ocorrer, desde que o usuário cumpra o contrato assinado com a empresa. Ou seja, se o cliente ganhou um aparelho ao contratar um plano de uma operadora que custa R$ 100 por mês e o prazo de fidelidade é de 12 meses, o usuário tem direito ao desbloqueio do celular, desde que ele pague a mensalidade estipulada no contrato por um ano. A única condição em que a Anatel permite a cobrança pelo desbloqueio é se o consumidor cancelar o contrato. Hoje o cliente segue fidelizado, embora possa usar o número de outras prestadoras, ou ele denuncia o seu contrato de fidelização. Se ele denunciar, aí sim, a empresa pode cobrar o que falta. Mas se ele mantiver o contrato em funcionamento, não há cobrança, esclareceu Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel. Assim, o desbloqueio, agora, independe de qualquer cobrança de valor pelo fato de o usuário optar pelo desbloqueio. É o respeito a um direito do usuário. O cliente não é forçado a usar o número da empresa à qual está fidelizado, destacou Sardenberg. Ele lembrou que, quando se falava em desbloqueio, havia duas vertentes: uma que defendia o desbloqueio gratuito e outra que previa a cobrança de multa quando ele fosse solicitado em prazo inferior a 12 meses na hipótese de aparelhos subsidiados. O presidente da Anatel fez questão de ressaltar, porém, que todos os conselheiros votaram em favor do desbloqueio sem ônus para o usuário.

Competição

Questionado sobre o impacto da nova regra para o mercado, Sardenberg disse que a tendência é o aumento da competição entre as operadoras e a redução dos preços das tarifas cobradas pelas empresas. A decisão entra em vigor a partir da publicação da súmula, prevista para semana que vem. O texto será incluído no regulamento do SMP e também deverá estar afixado nas lojas das operadoras. A Oi comemorou a decisão da agência, pois foi a primeira a vender aparelhos desbloqueados. O desbloqueio, uma exigência do consumidor, já é realidade no mercado. A Anatel está reafirmando o direito do consumidor ao desbloqueio gratuito e a proibição de cobrança pelo desbloqueio. A Oi comemora essa vitória porque isso demonstra o amadurecendo do mercado. Essa liberdade já tinha sido conquistada por nossos clientes, disse o diretor de Mercado da empresa, João Silveira. A TIM informou que se antecipou à decisão da Anatel e, desde 1º de fevereiro, todos os aparelhos comercializados em suas lojas já são desbloqueados. Além disso, desde a implantação da regulamentação 477, a operadora realiza o desbloqueio gratuito de celulares dos atuais clientes, mediante a apresentação de nota fiscal. Procuradas, Claro e Vivo informaram que só vão se manifestar sobre a questão do desbloqueio depois da publicação da decisão.