Título: Incertezas das salvaguardas
Autor: Sergio Le
Fonte: Valor Econômico, 11/07/2005, Brasil, p. A2

A irritação do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, com o que parece inevitável, a criação de um mecanismo oficial de travas no comércio entre Brasil e Argentina, não impediu que, na sexta-feira, a delegação argentina, chefiada pelo secretário de Indústria da Argentina, Miguel Peirano, saísse satisfeita do encontro com autoridades brasileiras, dedicado a discutir as chamadas salvaguardas de comércio entre os dois países. Só a falta de flexibilidade argentina poderá impedir a criação, neste semestre, de algum mecanismo para impor limites ao livre comércio entre os dois maiores sócios do Mercosul. Como antecipou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, está descartado qualquer instrumento capaz de transformar em automática a imposição de barreiras ao comércio. Será preciso mostrar a existência de súbito aumento de importações do país vizinho, para que um dos dois governos seja autorizado a decretar barreiras - no caso, cotas - à importação de produtos originários do país vizinho. Não será proibida a importação acima da cota, mas esse excedente seria obrigado a pagar a Tarifa Externa Comum, como se viesse de um país de fora do Mercosul. Os argentinos, porém, insistem em criar algum mecanismo que permita a eles determinar automaticamente barreiras a produtos brasileiros. O chefe de gabinete da Secretaria Geral do Itamaraty, embaixador Ruy Pereira, foi claro em relação à posição brasileira, na reunião de técnicos, sexta-feira, no Rio: o Brasil aceita salvaguardas, mas só se estabelecidas "de forma consensual". De resto, os brasileiros, para evitar um impasse, encaminharam a discussão para outras vias: insistiram no interesse do Brasil em avançar em pontos mal resolvidos na agenda do Mercosul, como o de uma "política industrial conjunta". Os argentinos parecem ter gostado, embora nem eles nem os brasileiros sejam capazes de explicar exatamente que política será essa. O governo argentino queria ser capaz de impor salvaguardas em caso de disparidade muito grande entre as taxas de câmbio ou as taxas de crescimento dos dois países; o Brasil resiste. Nos próximos dias, a equipe do ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, reformulará e reapresentará a proposta de salvaguardas - por eles apelidadas de Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC) - entregue ao governo brasileiro.

Argentinos insistem em barreiras automáticas

Os argentinos entendem a resistência do Brasil em aceitar a salvaguarda automática como forma de manter um direito de veto à medida, caso venha a ser decidida pelo país-sócio. Não se fixou data, mas a nova proposta pode chegar à mesa em agosto, na próxima reunião da comissão de alto nível para monitoramento do comércio entre os dois países, chefiada por Peirano e pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Márcio Fortes. Na reunião de sexta-feira, entre a equipe comandada por Peirano e os negociadores brasileiros, dos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores e Desenvolvimento, a equipe do Brasil pôs ênfase no aspecto da "adaptação competitiva": o governo Lula está disposto a discutir fórmulas para modernizar e adaptar os setores industriais argentinos aos desafios da abertura comercial, afirmou a delegação brasileira. A delegação, do lado do Brasil, foi composta, além de Ruy Pereira, pelo secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Luis Pereira, o subsecretário-geral para América do Sul, do Itamaraty, José Eduardo Martins Felício, e o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho. Kirchner mostrou, poucos dias antes da reunião, porém, que sua disposição é ilimitada, e que há uma infinidade de instrumentos para quem estiver disposto a desmoralizar a já capenga união aduaneira do Cone Sul. Com a mera exigência de pagamento à vista para compras de bens de consumo importados, bombardeou exportadores brasileiros de calçados e outros produtos de enorme aceitação no mercado argentino, dependentes de financiamento. Luis Pereira cobrou dos argentinos explicações para a medida; ouviu que ela é parte da política cambial, como forma de deter a enxurrada de dólares que ameaça a Argentina, onde o governo local vem sendo obrigado a comprar moeda estrangeira, irrigando o mercado e dando fôlego a uma inflação emergente. Peirano prometeu monitoramento para evitar danos aos produtores brasileiros. Não pareceu disposto a mudar nada, tão cedo.