Título: Para secretários, déficit zero exige desvinculação de receitas nos Estados
Autor: Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 11/07/2005, Brasil, p. A3

O secretário de Finanças do Estado do Rio, Henrique Bellúcio, se mostrou extremamente favorável à proposta do deputado federal Delfim Netto (PP-SP) de se zerar o déficit nominal. No entanto, ele entende que a desvinculação de receitas para os Estados deveria ser automática, pois sem isso não seria possível reduzir o déficit estadual. "Essa discussão do resultado fiscal é muito séria, ninguém pode se posicionar contra, é importante ampliar essa discussão", disse. Segundo ele, no entanto, a desvinculação nas esferas estaduais também teria de existir. "A aplicação do orçamento é muito amarrada e não pode haver um instrumento que só atenda o governo federal, senão não adianta, como os governo estaduais vão reduzir os seus déficits?", questionou. Segundo o secretário, depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinou a contenção dos gastos, a meta de déficit zero seria um complemento para que não apenas se gastasse menos, mas se passasse a gastar melhor. "A LRF foi o primeiro passo, determinando que os governos sejam mais responsáveis e não gastem mais do que arrecadam. Mas tem de haver esse segundo passo: não adianta apenas gastar menos tem de saber gastar", disse. Na sua visão, ainda que a desvinculação de receitas do governo federal possa afetar recursos que chegam para os Estados, os benefícios eventuais de alcançar o déficit nominal zero poderiam compensar isso. "Uma boa redução da taxa de juros beneficia os investimentos, o crescimento da economia e sobrariam mais recursos para aplicar em gastos sociais, por exemplo." Além disso, segundo Bellúcio, o Estado já vem sendo punido com medidas que não trazem benefícios, como a a desoneração do ICMS sobre as exportações, prevista na Lei Kandir, que impõe perdas de arrecadação ao Estado. O diretor do Tesouro de Santa Catarina, Ricardo Rabelo, também se colocou a favor da proposta. Para Rabelo, o "choque de gestão" na administração pública é um dos pontos mais relevantes. "Com o projeto, os Estados serão obrigados a encontrar a equação que permita que desempenhem suas funções, mas também fechem suas contas. A partir da proposta, surgirão sugestões práticas." Rabelo diz que as vinculações dos Estados precisam ser repensadas concomitantemente com a proposta. Ele acredita que o déficit nominal zero só será possível se os Estados não ficarem engessados e contribuírem. "Acho que há algumas receitas vinculadas importantes, como saúde e educação, mas não se pode ter tantas vinculações como hoje." Em Santa Catarina, praticamente 96% da receita está vinculada em 2005. A proposta, na opinião dele, apresenta, contudo, um lado complicado. Se houver grande desvinculação de receita, ela poderá afetar parte dos recursos que vão para os Estados, como IR e IPI. "O Fundo de Participação dos Estados vem decrescendo, com a União repartindo já há algum tempo um bolo cada vez menor." Para o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), a proposta de déficit nominal zero é "interessante", mas deve ser discutida com mais "profundidade". Ele disse que o assunto deve compor a "agenda positiva" que o PMDB está disposto a discutir no Congresso sem a necessidade de cargos no governo federal. O governador gaúcho não comentou os eventuais impactos da proposta nas finanças estaduais. A secretária da Fazenda de Pernambuco, Maria José Briano, também se colocou a favor de se atingir o déficit nominal zero. "Já estamos trabalhando fortemente neste sentido desde 1999, quando assinamos um acordo de ajuste fiscal com a União." Ele afirma que o Estado deverá zerar o déficit "no mais tardar, no próximo ano". A sua ressalva é que a desvinculação de receitas que está sendo sugerida "também seja estendida aos Estados, na mesma proporção". Segundo ela, a vinculação de receitas para as áreas de educação, saúde, pagamento da dívida e Pasep chegam a 49,5%, isso sem levar em conta a vinculação para os demais Poderes. Maria José diz que os recursos destinados a investimentos somam apenas 8% do total da receita. Em 2004, Pernambuco arrecadou cerca de R$ 6 bilhões