Título: Anatel elabora plano para reduzir custo de assinatura
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2005, Brasil, p. A2

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu elaborar um plano para reduzir o valor cobrado pela assinatura básica da telefonia fixa. Segundo José Leite Pereira Filho, conselheiro da agência, a nova assinatura não incluirá a cobrança de pulsos, como ocorre com a assinatura básica tradicional. Ela deverá ser oferecida aos usuários como alternativa, mas não dará direito a ligações, que serão cobradas em separado. Hoje, a assinatura mensal paga pelos usuários da telefonia fixa inclui, além do custo de disponibilidade do serviço, uma franquia de cem pulsos, que permite aos usuários quase 400 minutos em ligações. O valor (aproximadamente R$ 40 com impostos) é cobrado pela operadora mesmo que o serviço não seja utilizado. A cobrança sem uso efetivo do serviço é o principal motivo de críticas de órgãos de defesa do consumidor. A proposta da agência irá a consulta pública antes de chegar ao mercado. A nova alternativa de cobrança de assinatura para a telefonia fixa deverá ser incluída nos novos contratos de concessão, que terão validade a partir de janeiro de 2006. A Câmara dos Deputados, por sua vez, analisa projeto de lei que acaba com a cobrança da assinatura mensal. A proposta, que questiona justamente o pagamento de um consumo mínimo mesmo sem o uso efetivo, foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor