Título: Hélio Costa reitera críticas à cobrança de taxa de assinatur
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Fonte: Valor Econômico, 12/07/2005, Política, p. A6

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, voltou a atacar duramente ontem a taxa básica de assinatura mensal das operadoras de telefonia fixa. Mesmo após a reclamação das teles, ele não recuou das críticas feitas na solenidade de posse, na sexta-feira, e referiu-se mais de uma vez à tarifa básica como uma " imposição " das operadoras nos contratos de privatização. " Chegou o momento em que temos que pelo menos discutir essa questão " , afirmou.

Costa disse que tentará resgatar para a sua pasta atribuições dadas à Casa Civil na definição de propostas para o setor. Ele citou especificamente o projeto de Lei Geral da Comunicação Eletrônica de Massas, cujo desenho vinha sendo feito por grupo interministerial coordenado pela equipe do ex-ministro José Dirceu.

O novo ministro vê urgência na discussão do projeto de lei porque ela estabelecerá regras, por exemplo, para o funcionamento dos aparelhos celulares de terceira geração (3G) no país. " Não existe nenhuma intenção de impor restrições ao 3G, mas não podemos ficar sem leis no setor " , disse Costa, após ter recebido o cargo do ex-ministro Eunício Oliveira, também do PMDB.

Costa lembrou que a pasta tem conhecimento suficientemente para comandar as discussões sobre a elaboração do projeto de lei, já que ele chegou a ser esboçado na gestão de Sérgio Motta nas Comunicações, durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. " O ministério vai reivindicar a condução desses estudos " , assegurou Costa.

Segundo ele, o primeiro passo será a análise de uma lei com a mesma finalidade aprovada em Portugal. O ministro defendeu a tributação dos serviços oferecidos pelos celulares 3G. " Se as empresas estão cobrando por esse serviço, tem que haver imposto. "

Disposto a defender ferrenhamente seus argumentos, Costa não deu ouvidos às operadoras de telefonia fixa, que reagiram às suas primeiras declarações no cargo dizendo que ele ainda falava como parlamentar, e não como ministro, ao referir-se à taxa básica de assinatura. No discurso de ontem, Costa respondeu diretamente à Abrafix, associação do setor: " O governo respeitará os contratos existentes " . Logo depois, porém, ele reafirmou a necessidade de discutir o assunto com as empresas.

O novo ministro disse que a sua assessoria tentará agendar reuniões com os principais executivos do setor a partir de hoje e até o fim da semana. " Não quero dar a impressão de vou sair daqui anunciando uma solução drástica " , ponderou Costa. " Mas não dá para que um trabalhador que ganha dois salários mínimos pague R$ 40 por mês " , completou, referindo-se à tarifa de assinatura.

De acordo com ele, é preciso " encontrar caminhos " semelhantes aos buscados pela telefonia móvel, que pôde baratear os seus serviços com a popularização dos aparelhos celulares. " Não entendo por que não podemos apreciar a questão da telefonia fixa no mesmo contexto " , disse.

Na época da privatização, segundo Costa, as operadoras fizeram uma imposição de que o governo não acabasse com a taxa de assinatura básica. " Isso foi uma exigência " , afirmou. Questionado se o principal problema a ser resolvido não é o excesso de impostos, ele discordou. " Uma maneira de não pagar imposto é não cobrar a taxa " , respondeu.

Costa disse que definirá hoje a sua equipe de secretários. Afirmou ainda que fará indicações " técnicas " e " não necessariamente " do PMDB para os Correios.