Título: Dor de cabeça é lidar com aliados rebeldes
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 16/04/2010, Política, p. 4

Fim da contribuição previdenciária não representa só mais uma derrota do governo: evidencia que a base está mais preocupada com apelo eleitoral do que em seguir a cartilha do Executivo

O governo federal terá 10 dias para tentar dobrar a insurgência na bancada governista no Congresso Nacional. Nesta semana, deputados e senadores antes leais ao Planalto rejeitaram a orientação em duas questões envolvendo os aposentados. O maior receio do governo federal é de que a fissura atual na base aliada abra precedentes que estimulem a aprovação de diversas medidas com alto impacto nas contas públicas, mas também com forte apelo eleitoral. A lista de assuntos vetados pelo Executivo nas duas Casas inclui medidas como o piso salarial para policiais e bombeiros militares e a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais, entre outras.

A avaliação do Planalto é que a discussão inicial no Congresso sobre o índice de reajuste para quem recebe aposentadorias superiores a um salário mínimo contaminou tanto os deputados quanto os senadores. Na última quarta-feira, o Senado aprovou o fim da contribuição previdenciária para os aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que continuam trabalhando, medida que bateu de frente com a orientação do Executivo. A decisão é retroativa a 1995. A estimativa governista é de que a proposta criaria um rombo anual de R$ 14 bilhões na Previdência Social ¿ fora as futuras ações judiciais para ressarcimento das contribuições pagas nos últimos 15 anos. ¿Não faz sentido criar um rombo desse tamanho na Previdência¿, criticou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Estratégia Para tentar reverter a derrota na Casa, o Palácio do Planalto aposta em uma estratégia regimental. Ela será posta em prática na semana após o feriado de 21 de abril. A bancada governista apresentará um recurso contra a decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que aprovou a isenção tributária em decisão terminativa. Se o pedido de revisão for aprovado em plenário, o projeto, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), iria para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado é controlado pelo governo, o que aumenta as chances de uma decisão favorável ao Executivo.

Caso o recurso seja rejeitado pelos senadores, a proposta tramitará na Câmara dos Deputados, onde o governo também sofre com o enfraquecimento da bancada. O líder governista na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), atacou o que chama de ¿irresponsabilidade¿ dos senadores. ¿O Senado aprovou uma matéria que, infelizmente, corrobora a crítica que estamos fazendo ao eleitoralismo. Ninguém tem noção do impacto que isso terá para a vida do país. Além disso, o projeto é injusto porque se uma pessoa ocupa um posto de trabalho, ela deve dar a sua parte para ajudar a sustentar a Previdência¿, afirmou Vaccarezza.

Paulo Vieira ainda não assumirá diretoria da ANA A pedido dos líderes do DEM, José Agripino Maia (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), o senador Mão Santa (PSC-PI), do alto da Presidência do Senado, suspendeu ontem a publicação do resultado da votação que aprovou o nome de Paulo Rodrigues Vieira para a direção da Agência Nacional de Águas (ANA). O nome de Paulo havia sido rejeitado em dezembro e, na quarta-feira, em meio às demais autoridades, foi aprovado a toque de caixa, sem que houvesse nova sabatina. Arthur Virgílio estrilou: ¿Isso foi uma maracutaia. Não houve acordo para votar um nome que a Casa já havia rejeitado¿, reclamou. Agripino foi direto: ¿Se a votação não for anulada, conforme pedimos, vamos apresentar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal¿.

O número R$ 14 bilhões Estimativa do governo de quanto será o rombo na Previdência com o fim da contribuição previdenciária para os aposentados pelo INSS que continuam trabalhando

Índice é o problema

Com o discurso enfraquecido tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, o governo federal ainda tenta reverter a derrota tida como certa no que se refere ao reajuste previsto para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A medida provisória enviada pelo Planalto previa um aumento de 6,14%. Por acordo, o índice chegou a 7%, mas deputados e senadores ameaçam aprovar 7,71% de reajuste. A medida atingiria apenas 30% dos aposentados e pensionistas, exatamente os que recebem os maiores benefícios ¿ há remunerações superiores a R$ 30 mil nas contas da Previdência.

Até 27 de abril, provável data de votação da proposta, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), pretende intensificar o corpo a corpo para convencer os parlamentares a aprovarem o índice de 7% de reajuste. O poder de argumentação do Planalto às vésperas da campanha eleitoral, contudo, tem enfraquecido o discurso governista nas duas Casas. ¿Quase 70% já tiveram um aumento robusto. Então, é demagogia essa questão, porque estão defendendo a minoria dos aposentados, e não os aposentados pobres¿, disparou Vaccarezza. Se o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional for superior aos 7%, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve vetar a proposta. (II)