Título: INSS retoma convênios de crédito consignado
Autor: Fabiana Futema, FolhaNews
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2005, Finanças, p. C2

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retomou o fechamento de novos convênios com instituições bancárias para a concessão de empréstimo consignado - com direto desconto no benefício - para aposentados e pensionistas. No final de maio, o INSS suspendeu a realização de novos convênios com os bancos interessados em oferecer crédito para aposentados. Na ocasião, o INSS alegou que o objetivo da medida era adotar mecanismos de controle para impedir fraudes nessa operação. A medida foi tomada após chegar ao Ministério da Previdência reclamações de aposentados e pensionistas que, apesar de não terem formalizado o requerimento de empréstimo, tiveram os valores descontados de seus benefícios. A retomada dessas operações ocorre logo após a publicação da instrução normativa 121 no "Diário Oficial" da União de ontem, que cria novas regras para a concessão de crédito consignado. Segundo o INSS, a maior parte dos casos de fraudes relatados por aposentados envolvia operações fechadas por telefone. Para evitar novas fraudes, o INSS criou restrições para a concessão de empréstimos por meio eletrônico, como o telefone. Entre as novas exigências, está a necessidade de confirmação da operação por senha e assinatura eletrônica. No caso do uso de meio eletrônico, o banco deverá informar o valor total financiado; a taxa efetiva mensal e anual de juros; acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que incidam, principalmente a TAC (taxa de abertura de crédito); valor, número e periodicidade das prestações; total a pagar com o crédito, financiamento ou operação de arrendamento mercantil.