Título: Nada de paralisar obras
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 16/04/2010, Política, p. 5

Prioridade da proposta para a LDO de 2011 é impedir que o TCU interrompa projetos do PAC, mesmo os com indícios graves de irregularidades

O governo acirrou a briga com o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 prevê que obras irregulares não podem ser interrompidas, consolidando o esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de evitar que projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam parados por ordem do TCU.

A proposta impõe uma série de dificuldades para a paralisação de uma determinada iniciativa, incluindo até questões subjetivas. ¿A paralisação de obras somente deverá ocorrer depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis, considerados os aspectos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do atraso na execução; os riscos à população local; os riscos de depreciação da obra e as despesas necessárias à conservação¿, ressalta o Ministério do Planejamento na explicação do projeto.

No começo do ano, Lula vetou um artigo do Orçamento e liberou R$ 13,1 bilhões para quatro obras da Petrobras com irregularidades graves apontadas pelo TCU. Um desses empreendimentos é a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O texto do projeto da LDO também implementa uma mudança em relação à norma aprovada no ano passado. Caso o Orçamento de 2011 não esteja sancionado até 31 de dezembro, todos os investimentos deste ano ¿ incluindo obras com início previsto para 2011¿ não serão interrompidos. No ano passado, a lei permitia apenas a continuidade de projetos já iniciados. Em ambos os casos, só poderá ser aplicado o valor referente a um mês do total previsto para determinada ação, até que o orçamento seja aprovado e sancionado.

A LDO também mantém a flexibilização na política fiscal que permite ao governo excluir os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento da meta de superavit primário, estabelecida em 3,3%. Esse dinheiro é separado para pagar os juros da dívida pública.

Salário mínimo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também estabelece uma série de metas macroeconômicas para os anos vindouros. Para 2011, por exemplo, o salário mínimo está garantido em pelo menos R$ 535,91. Atualmente, o piso nacional está em R$ 510. Para o triênio que vai até 2013, a lei prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%, inflação de 4,5% e a taxa básica de juros Selic em 8,75% para cada um desses três anos. Analistas do mercado financeiro projetam que, até o fim de 2010, os juros estarão em 11,25%. A proposta prevê receitas de R$ 936,4 bilhões e despesa de R$ 854,7 bilhões.

O número R$ 535 Valor do salário mínimo previsto para 2011