Título: CGU apura prejuízo de R$ 54,6 milhões nos Correios
Autor: Mauro Zanatta, Henrique Gomes Batista e Maria Lúci
Fonte: Valor Econômico, 13/07/2005, Política, p. A8

A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou prejuízo de pelo menos R$ 54,6 milhões provocado por irregularidades encontradas em 69 contratos e licitações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Relatório divulgado ontem diz que esse prejuízo poderia chegar a R$ 116,8 milhões se não tivessem sido suspensos processos de escolha de fornecedores para um programa de compra e distribuição de medicamentos para servidores. Outros dois grupos de contratos suspeitos são os que tratam da compra de equipamentos de informática (impressoras portáteis) e operação da Rede Postal Aérea Noturna (RPN). Os recursos públicos envolvidos nessa análise de 69 contratos e licitações realizada pela CGU passam de R$ 1,7 bilhão. O subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, reconhece que, entre as irregularidades, os fiscais da CGU confirmaram muitas semelhanças entre o conteúdo da gravação com o ex-chefe de departamento da ECT, Maurício Marinho, divulgada pela imprensa, e o do processo analisado. Os fiscais verificaram a existência de interesses do então diretor de Recursos Humanos da empresa, Robinson Viana da Silva, na indicação das empresas Funcional Card, ABC Datasaúde, Prevsaúde e Embratec para cotarem preços para os serviços em licitação. A CGU encaminhou ao Ministério Público Federal os elementos disponíveis para apuração das possíveis responsabilidades civis e criminais do ex-diretor. Na operação da RPN, os contratos analisados pela CGU envolvem R$ 1,66 bilhão em 65 contratos assinados entre 1999 e 2005. As principais irregularidades constatadas foram a falta de justificativa consistente para as variações de quantidades de carga contratada e para as variações de preço por quilograma contratado. Isso provocou sobrepreço de R$ 37,5 milhões. Os fiscais da CGU confirmaram a falta de transparência e de objetividade nos critérios para renegociar esses contratos da RPN, o que ocorreu em 2004. Também foram irregulares as alterações contratuais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de contratos entre 2000 e 2005. Isso gerou prejuízo de R$ 17,8 milhões. Os auditores da CGU recomendaram a apuração de responsabilidades pela concessão de reequilíbrios econômico-financeiros e a compensação, nos próximos pagamentos, dos valores pagos indevidamente às empresas Skymaster (R$ 7,14 milhões) e TAF (R$ 10,69 milhões). A análise feita pela CGU nesses contratos envolveu até agora apenas sete de um total de 31 linhas utilizadas pela RPN. No caso da licitação para aquisição de impressoras portáteis, os auditores da CGU constataram vários indícios de irregularidades. O edital exigia especificações que somente poderiam ser atendidas por um fabricante: Zebra Technologies, o que caracteriza direcionamento. Nesse caso das impressoras, foi confirmada aquisição de equipamento em desacordo com as especificações do edital e descaracterizada a situação de emergência. O valor original da licitação era superior a R$ 21 milhões e destinava-se à compra de 4 mil impressoras portáteis. Após revogar essa licitação, a ECT adquiriu, com dispensa de licitação, 500 impressoras pagando R$ 2,5 milhões.