Título: PT oferece quebra de sigilos à CPI dos Correios
Autor: Mauro Zanatta, Henrique Gomes Batista e Maria Lúci
Fonte: Valor Econômico, 13/07/2005, Política, p. A8
Crise Ex-diretor admite ter ouvido falar em irregularidades em licitações
O PT decidiu oferecer a quebra de seu sigilo bancário à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os indícios de irregularidades nos Correios. Além disso, outra novidade surgiu na CPI no fim do dia: pela primeira vez um ex-diretor da estatal assumiu que houve indícios de irregularidades nas compras da empresa. "Nunca ouvi falar em fraude, mas nos últimos dois anos houve duas ou três denúncias de vazamento de informações técnicas de licitações", disse o ex-diretor de Tecnologia dos Correios, Eduardo Medeiros. Além da devassa nas contas do PT, a CPI terá que tomar nesta semana decisão sobre outro tema melindroso: se investiga ou não a associação da Telemar à empresa Gamecorp, que tem como sócio o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz. O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) já protocolou ontem na CPI um requerimento pedindo que seja contratada uma auditoria independente para analisar os contratos, atos comerciais e societários entre a Telemar, Gamecorp, G-4 Entretenimento, Espaço Digital, Matisse Comunicação e outras empresas de publicidade. Um acordo informal entre PFL, PSDB e PMDB permitiria a aprovação do requerimento, mas o governo vai se mobilizar e há resistências entre parlamentares de várias legendas. A votação pode ocorrer amanhã. Na justificativa, os pefelistas alegam que o caso merece ser investigado porque levanta suspeitas de "favorecimento da administração pública" a empresas privadas, o foco de investigação dos Correios. O longo requerimento do PFL mostra ainda que pode haver uma ligação entre os sócios da Gamecorp com a Matisse Comunicação, que tem contratos de publicidade com a presidência da República. Nos bastidores, os integrantes da CPI querem apurar se há alguma ligação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza com algumas dessas empresas ou com o filho de Lula. Durante a sessão da CPI, ontem, o novo presidente do PT, Tarso Genro, enviou comunicado ao presidente da CPI, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmando que "de livre e espontânea vontade" o partido oferecia todas as suas movimentações financeiras para "colaborar" com as investigações e "esclarecer" irregularidades e delitos. O PT pede, porém, a restrição do uso de seu sigilo e a proteção contra "utilização indevida". No depoimento mais aguardado pela oposição ontem na CPI, o ex-diretor de Tecnologia dos Correios, Eduardo Medeiros, negou ter sido indicado ao cargo pelo ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Ele relatou que teve contato com Pereira por três vezes, mas disse que sua indicação foi apoiada pela associação e o sindicato dos trabalhadores dos Correios. É o sindicato, disse, que tem vínculos com o PT. "Tenho amigos no PT, e em outros partidos também, mas tenho conhecimento e círculo de amizades. Me coloquei como uma opção técnica", disse. Parlamentares insistiram em tentar vincular Medeiros a Pereira. A diretoria de Tecnologia teria sido o estopim da briga de bastidores entre PT e PTB e a origem das denúncias de corrupção e de privilégio a empresas ligadas ao PT. Medeiros também negou qualquer vantagem a empresas em licitações, especialmente à Novadata e a seu dono, o empresário Mauro Dutra, apontado como amigo íntimo do presidente Lula. Segundo ele, a empresa tem hoje contratos de R$ 15 milhões com os Correios. "Em 2002, ela tinha R$ 60 milhões". Se houvesse privilégio, disse, a Novadata teria ganho mais do que R$ 1,558 milhão de uma licitação de R$ 33,8 milhões que está sob suspeita. "Não fosse um pregão, ela teria ganho ao menos outros R$ 4,3 milhões". Somente quase no fim de seu depoimento, no início da noite, Medeiros falou sobre o suposto vazamento de informações. "Não me lembro em quais casos ouve o vazamento, mas me comprometo a trazer estes dados à CPI", disse. Ele afirmou que não pode identificar em qual momento do processo licitatório houve o vazamento da informação sigilosa. No final do depoimento, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) surpreendeu a todos com a história de uma suposta cobrança de propina por Medeiros. O senador disse que um amigo seu, Vilmar Martins, dono da metalúrgica Gadotti&Martins, teria sido achacado por Medeiros e um gerente dos Correios em Belo Horizonte (MG), em 1992, quando venceu uma licitação para fornecer carrinhos de transporte de encomendas. Suplicy afirmou que até hoje Martins não recebeu da estatal porque Medeiros e o gerente mineiro teriam pedido uma propina de 5% sobre o valor total em dólares. Suplicy disse que, na semana passada, Medeiros teria prometido uma solução a Martins em dois telefonemas. O ex-diretor negou o contato e Suplicy apresentou uma carta entregue a ele. O caso complicou Medeiros. O caso deve ser enviado ao Ministério Público e alguns parlamentares devem conversar com Vilmar Martins. No depoimento da manhã, o ex-diretor de Administração dos Correios Antônio Osório negou todas as acusações que já sofreu do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ele disse inclusive que o deputado - que o indicou para o cargo - mentiu ao dizer que os diretores do partido nas estatais tinham a missão de tentar a doação legal de recursos ao partido. "Nunca negociei doações nem por fora, nem por dentro", afirmou. As tentativas da oposição de ampliar os focos de investigação da comissão e unificá-la à CPI Mista do Mensalão não tiveram êxito. Os partidos da base de sustentação do governo resistiram à proposta feita pela oposição de fusão das duas CPIs. O principal obstáculo à fusão partiu do PL e do PP. Os líderes dos dois partidos na Câmara - Sandro Mabel (PL) e José Janene (PP) -, respectivamente, alegaram que não aceitam ser investigados numa CPI cujo foco está voltado para as denúncias feitas por Roberto Jefferson. O parlamentar acusou os dois líderes de envolvimento no esquema do suposto mensalão. Sem acordo, será instalada na terça-feira a CPI Mista do Mensalão. A expectativa é que a CPI comece a funcionar ainda este mês. O bloco da oposição vai reivindicar a presidência da CPI, podendo abrir nova disputa com o governo. PL e PP dão sinais de que pretendem questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o fato de senadores investigarem deputados.