Título: Secom interferiu em contratos dos Correios
Autor: Mauro Zanatta e Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 14/07/2005, Política, p. A8

Crise Ex-presidentes da estatal afirmam que indicados da secretaria eram maioria na comissão de licitação

Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, dois ex-presidentes da estatal no atual governo confirmaram ontem que a Secretaria de Comunicação de Governo (Secom), agora subordinada à Casa Civil, interferia diretamente nos contratos de publicidade da empresa. Os parlamentares da oposição acusam a Secom de favorecer agências de publicidade ligadas ao PT, como a SMP&B de Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado por Roberto Jefferson (PTB-RJ) de operar o pagamento do "mensalão" a deputados. Os ex-dirigentes também disseram que o ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, indicou vários nomes para cargos nos Correios. Os contratos de publicidade dos Correios estão sob suspeita de terem sido utilizados para favorecimento de empresas que, por sua vez, podem fazer parte de um esquema de corrupção envolvendo partidos e parlamentares. Numa sessão tumultuada pela invasão de um grupo de servidores federais em greve, Airton Dipp (PDT) e João Henrique Almeida Souza (PMDB) disseram que a Secom indicou três dos cinco membros da comissão especial de licitação que preparou a contratação de serviços de publicidade de R$ 72 milhões em 2003 - depois aditados para R$ 90 milhões no ano passado. "A Secom coordenava as questões relacionadas a esses contratos", disse Dipp pela manhã. Os patrocínios concedidos pelos Correios também eram decididos por uma comissão interministerial comandada pela Secom. Em 2003, foram gastos R$ 60 milhões nessa modalidade. Em nota, a Secom rebateu as acusações, afirmando que a comissão de julgamento teve a participação de três funcionários de carreira dos Correios e dois representantes dos quadros da Secom. João Henrique, exonerado no rastro das denúncias, também confirmou as gestões. "A Secom comandava todas as licitações de publicidade nas estatais", afirmou. Ele ficou nervoso ao tentar explicar a assinatura de um termo aditivo ao contrato com as empresas SMP&B, BAGG e Giovanni FCB antes mesmo do fim do prazo mínimo legal de um ano. O deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) apresentou um contrato firmado em 22 de novembro de 2004, 23 dias antes do vencimento, em 15 de dezembro. "Já tinham feito os gastos e usaram o aditivo para cobrir os gastos", disse Onyx. João Henrique não soube explicar o fato e disse que pode ter sido levado a "incorrer em erro" por seus assessores. Airton Dipp, indicado pelo PDT ao cargo de presidente, revelou ter conversado duas vezes com o petista Silvio Pereira, no primeiro semestre de 2003, para ouvir indicações de nomes para "possível aproveitamento" nos estados e atender a "solicitações" do PT em vários municípios do país. "Eram demandas políticas e questões menores dos Correios. Mas tudo dentro dos critérios da empresa", ressalvou. "É comum receber dirigentes de partidos". João Henrique afirmou que pelo menos cinco diretores regionais nos estados foram indicações de partidos políticos, fato negado por Dipp. Os parlamentares levantaram várias suspeitas de favorecimento em contratos de prestação de serviços de correio aéreo noturno e a concessão de franquias da empresa, apontada pelo relator da CPI, Osmar Serraglio (PMDB-PR) como um "vale de laranjas que têm políticos por trás".