Título: Leilões para concessão de rodovias federais podem ficar para 2006Daniel Rittner De Brasília
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 15/07/2005, Brasil, p. A2

A concessão de até oito lotes de rodovias federais à iniciativa privada, prevista para outubro, deverá ser adiada mais uma vez e ficar para o ano que vem. O novo atraso torna-se praticamente inevitável depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou "indícios de falhas e irregularidades" nos estudos de viabilidade preparados pelo governo, suspendendo o avanço dos procedimentos para a concessão. O próprio Ministério dos Transportes, responsável pela outorga das rodovias, reconheceu ontem que as explicações pedidas pelo tribunal deverão postergar o lançamento dos editais de licitação e a realização do leilão. "Tenho a impressão que vamos ter que deixar para o ano que vem", lamentou o diretor do departamento de outorgas do ministério, Fábio Duarte. O governo contava com a aprovação do TCU nesta semana para utilizar o restante de julho na discussão dos editais e da minuta dos futuros contratos. A intenção era publicar a licitação na primeira quinzena de agosto, o que deveria permitir a realização do leilão em outubro, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Agora, a análise dos estudos de viabilidade das concessões pelo Tribunal de Contas poderá demorar mais 45 dias, comprometendo todo o cronograma. O ministério pretende ainda dar um prazo maior do que o previsto pela legislação para que os consórcios interessados apresentem as habilitações técnica, fiscal e jurídica necessárias para qualificação ao leilão. Em vez dos 45 dias exigidos pela lei, o governo quer oferecer 60 dias para o processo. Segundo comunicado do TCU, o tribunal quer mais explicações do ministério e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os valores estimados para o pedágio de oito trechos de estradas federais. As rodovias Fernão Dias (que liga São Paulo a Belo Horizonte) e Régis Bittencourt (que une São Paulo e Curitiba) estão entre as que serão entregues à iniciativa privada. "Análises preliminares do estudo de viabilidade feitas pelo tribunal revelam indícios de falhas e irregularidades que acrescem diretamente os valores a serem estabelecidos como teto máximo para os pedágios que serão cobrados dos usuários", afirma o comunicado. "Por isso, o TCU, em decisão unânime, adotou medida preventiva suspendendo o prosseguimento das licitações." O diretor do departamento de outorgas disse que a aprovação do TCU não é obrigatória para o lançamento dos editais, mas é uma "formalidade" que evita futuras contestações. O ministério fornecerá as explicações necessárias, mas Duarte frisou que o tribunal não está exigindo ajustes. Todo o problema se refere a uma suposta comparação que o TCU teria feito entre os estudos atuais e aqueles realizados há cinco anos, quando o governo começou a estudar as concessões, explicou Duarte. A tarifa máxima definida pelo ministério para as estradas concedidas ficará entre R$ 4,70 e R$ 5,60 a cada 80 quilômetros aproximadamente, dependendo do trecho. Segundo o técnico, isso representa aumento de R$ 1 a R$ 2 em relação ao projetado em 2000. Ele ressaltou que aumentaram os custos operacionais das rodovias e que, nesse período, houve uma degradação do pavimento nas estradas, implicando maiores despesas para recuperação das pistas quando a concessão entrar em operação. As concessionárias terão que investir R$ 14 bilhões, nos oito lotes, ao longo dos 25 anos de concessão. Duarte calcula que cerca de 25% do valor do pedágio, com correção anual pelo IPCA, será destinado à restauração das rodovias. "Os preços estão ajustados à realidade do mercado para que o negócio seja atrativo. Precisamos ter argumentos para convencer o investidor a sair do mercado financeiro e ir para a pista", afirmou Duarte. O parecer preliminar do TCU não deixa de ser um revés para o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que colocou o leilão das rodovias entre as prioridades da sua gestão. Candidato a senador ou a governador do Amazonas, ele pode deixar a pasta em breve. A equipe de Nascimento foi responsável pela formulação de uma metodologia inédita nesse tipo de licitação: os consórcios interessados terão que apresentar, em uma primeira fase, o valor das tarifas de pedágio que pretendem cobrar (abaixo do valor máximo); os mais competitivos vão para a segunda fase, em que o critério passa a ser a melhor oferta.