Título: Relator quer incluir energia na 'MP do Bem'
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 15/07/2005, Brasil, p. A4

O deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG) informou ontem que vai incluir em seu relatório da "MP do Bem" o setor de energia entre os beneficiados com a desoneração tributária de investimentos. A reivindicação dos empresários desse segmento é a volta ao regime cumulativo de cobrança das contribuições PIS e Cofins. Ele também estuda a possibilidade de mudança do regime somente para o que traz impacto para o consumo familiar. A Medida Provisória 252, conhecida como "MP do Bem" prevê a desoneração dessas duas contribuições para os investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos) nas empresas em que 80% da produção sejam exportados. O prazo para atingir essa meta é até 2008. Mattos falou com a imprensa ontem quando saía de uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal. Os secretários de Política Econômica, Bernard Appy e da Receita Federal, Jorge Rachid, também participaram do encontro com o relator. O relator da "MP do Bem" explicou que as empresas de energia elétrica têm poucas etapas de produção e o crescimento de custo no final foi de quase 5% com o regime não cumulativo de PIS e Cofins. As alíquotas dessas duas contribuições somadas saltaram de 3,65% para 9,25% no início de 2003. Apesar disso, Mattos reconhece que o impacto fiscal dessa reivindicação é elevado: quase R$ 3 bilhões por ano. Por essa razão, vai propor ajustes pontuais para restaurar o equilíbrio competitivo para as empresas que compraram concessões antes da mudança do modelo elétrico, em novembro de 2003. O objetivo de Mattos é apresentar seu relatório aos deputados em 2 de agosto. "O projeto é muito excludente. O governo anunciou que quer desonerar o investimento, mas o projeto tem enormes restrições", criticou. Exemplo dessas limitações, segundo o relator da medida, é que a medida provisória exclui as empresas que optam pelo regime do Simples, as que recolhem pelo lucro presumido e ainda limita os benefícios àquelas companhias que exportam mais de 80% da produção. "Minha idéia é diminuir essas restrições, reduzindo esses 80% ou dando mais tempo para que essa meta seja atingida. Também quero incluir as empresas que optaram pelo Simples", revelou o deputado. Outra possibilidade é estabelecer um piso para a participação das exportações no faturamento e, a partir daí, conceder gradualmente as desonerações de PIS e Cofins. Segundo Mattos, o secretário da Receita Federal explicou ontem que os 80% são o limite em que a empresa não consegue mais compensar créditos tributários acumulados no mercado interno. É a tese do prejuízo potencial pelas dificuldades dessa compensação. O relator reconheceu que o governo está inflexível quanto à inclusão das empresas do Simples na medida provisória, alegando que o custo tributário seria muito elevado. O relator da "MP do Bem" também negou a inclusão de medidas de desoneração para uma "cesta básica" da construção. A medida é defendida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan. As perdas de arrecadação estimadas pelo governo com a "MP do Bem" seriam de R$ 1,5 bilhão em 2005 e o dobro disso em 2006. Mattos disse que receberá, na semana que vem, informações sobre essa renúncia fiscal. "Me parece que os adiamentos de arrecadação foram considerados como perda, o que é incorreto", alerta o relator. (AG)