Título: Marinho descarta flexibilizar qualquer direito trabalhista
Autor: Marli Olmos
Fonte: Valor Econômico, 15/07/2005, Especial, p. A12

Entrevista Novo ministro quer a reforma sindical antes da trabalhista e uma lei para o salário mínimo

O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está disposto a fazer com que as reformas sindical e trabalhista caminhem paralelas. Ressalta, no entanto, que lutará para que os direitos básicos da classe trabalhadora sejam preservados. Marinho começa o expediente em Brasília hoje também com a idéia fixa de transformar a valorização permanente do salário mínimo em lei. Antes de despedir-se da sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, ontem, Marinho recebeu o Valor e já anunciou a data da sua primeira medida. Em 15 dias, pretende instalar a comissão que vai estudar a política de valorização permanente do salário mínimo. Apesar da posição firme em favor da manutenção das conquistas históricas da classe trabalhadora, o novo ministro, expõe, ao longo da entrevista que concedeu ao Valor, seu traço de negociador habilidoso e aberto a propostas, uma marca registrada da sua carreira de 27 anos como dirigente sindical. Valor: Qual reforma vai ser prioridade no seu governo? A sindical ou a trabalhista? Luiz Marinho: As duas têm de andar juntas, mas a sindical precisa ser feita um pouco antes. O governo aceita a lógica do movimento sindical de que é melhor fazer a reforma sindical primeiro porque sua consolidação é importante para a reforma trabalhista. A idéia é fazer com que a reforma sindical comece a tramitar no Congresso e aí, então, possamos começar a preparar a trabalhista nas comissões técnicas do Fórum Nacional de Trabalho, que deve ser retomado. Valor: O senhor acredita que encontrará resistências do empresariado para a reforma sindical? Marinho: Há resistências pontuais, mas não vejo que o conjunto do empresariado seja contra. Mas independentemente das eventuais resistências do empresariado ou de parte do movimento sindical, o projeto de reforma sindical está no Congresso e precisamos fazer com que tramite. Para o governo, não há problema em incorporar emendas. O importante é preservar a espinha dorsal do projeto. Valor: Os sindicatos têm a estrutura básica em lei de 1943. A CLT está ultrapassada? Marinho: A CLT está envelhecida. Mas eu não acho que temos que jogá-la no lixo. Somos um país continente, com muitas diferenças regionais, onde a organização sindical tem lá as suas fragilidades e faltam instrumentos de proteção coletiva. Valor: Muitos dizem que a legislação trabalhista é a grande responsável pela informalidade e o desemprego. O que o senhor acha? Marinho: O problema do desemprego tem que ser atacado com crescimento econômico. É uma discussão muito mais ampla do que simplesmente olhar a legislação trabalhista. Ninguém contrata mais ou menos pessoas porque a legislação permite a flexibilização ou baixíssimo salário de forma informal. Se fosse assim, então por que não a escravidão? Todo o mundo trabalharia de graça para todo o mundo poder trabalhar. Valor: Qual é a saída, então? Marinho: A idéia é preservar os direitos acumulados e históricos e criar mecanismos para estimular a negociação. Daí a conclusão de que sem a reforma sindical não é possível pensar em uma reforma trabalhista que prepare as relações capital-trabalho para o momento que o Brasil está vivendo. Os direitos históricos protegem o trabalhador com carteira assinada. Valor: Mas como encaixar os brasileiros que vivem na informalidade nesse quadro? Marinho: Se observamos a evolução disso, perceberemos que a informalidade cresce com crise. Se a economia reage e cresce, diminui a informalidade e cresce a contratação com carteira. Isso é a prova de que esse não é um problema de legislação. Valor: Até que ponto é possível aceitar a flexibilização da legislação trabalhista? Marinho: Você precisa ter um patamar de direitos garantidos, onde não cabe nenhuma flexibilização. A partir daí , as partes podem negociar. Eu estou aberto a receber contribuições do movimento sindical e do empresariado para que a gente possa estudar e facilitar o processo. Valor: Esse tema é polêmico e já provocou muitas discussões no meio sindical e entre os empresários... Marinho: Eu não penso que a discussão da flexibilização seja a salvação da lavoura, conforme alguns defendem. O que eu vejo é a necessidade de uma mudança na estrutura sindical para criar instrumentos que fortaleçam a mesa de negociações. Não é possível fazer isso sem instrumentos de proteção coletiva. Falta muito isso na relação entre capital e trabalho no Brasil. A legislação trabalhista oferece uma forte proteção individual. Mas os trabalhadores não poderão abrir mão de uma proteção individual se eu não tiverem a proteção coletiva. Mas repito: Não há interesse de minha parte em discutir qualquer direito acumulado histórico dos trabalhadores. Valor: O senhor acha possível alcançar a meta de criar 10 milhões de empregos ainda nesse governo? Marinho: É importante registrar que o presidente Lula nunca disse a frase "vou gerar 10 milhões de empregos". Ele disse "vamos lutar para isso". Dificilmente chegaremos aos 10 milhões de postos em mais um ano e cinco meses. Não sei em quantos vamos chegar. Mas essa não é minha principal preocupação, e sim a continuidade do processo de crescimento. Valor: O senhor acredita na continuidade do crescimento do trabalho formal? Marinho: Na próxima terça-feira eu vou anunciar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho. O resultado certamente ultrapassará os 3 milhões de empregos com carteira desde o início do governo Lula e a continuidade da tendência de diminuição da informalidade. Valor: E como é possível combater a informalidade? Marinho: Com fiscalização contra sonegadores e usurpadores dos direitos trabalhistas. Mas somente o crescimento contínuo da economia é que pode criar as condições de geração de emprego. Valor: O senhor insiste na necessidade de crescimento da economia. Mas os juros altos não atrapalham o mercado de trabalho? Marinho: Sem dúvida alguma. Mas precisamos construir uma harmonia entre os vários ministérios. Evidente que ninguém deseja juros altos. Os juros altos inibem não apenas investimentos, mas também elevam o endividamento público. O sacrifício de se obter um superávit é queimado na hora em que se necessita aumentar os juros para controlar a inflação. Precisamos encontrar um mecanismo de controle de inflação que não seja simplesmente juro alto. Mas todos os indicadores econômicos melhoraram de forma muito significativa desde o início do governo.

A idéia é preservar os direitos acumulados e históricos e criar mecanismos para estimular a negociação"

Valor: O senhor iniciou a carreira de sindicalista em 1978. Desde então, as negociações entre empresários e trabalhadores evoluíram? Marinho: Claro. Tanto o empresariado quanto os trabalhadores. Mas precisa evoluir muito mais. Negociação é muito incipiente no Brasil. Não há instrumentos que facilitem e motivem negociações A reforma sindical precisa dar conta disso. É preciso criar a necessidade de negociar para que um dia as negociações aqui possam ser como em outros países, onde esse diferencial é o grande responsável na relação capital-trabalho. Valor: Como presidente da CUT o senhor defendeu a organização no local de trabalho como um dos pontos da reforma sindical. Na sua opinião esse tipo de instrumento ainda amedronta o empresário? Marinho: Basta fazer uma comparação entre as empresas que permitem organização no local de trabalho e as que não constituíram esse mecanismo. É só observar as diferenças na qualidade da mão-de-obra, produtividade, quantidade de conflitos e demandas no Judiciário. A representação no local de trabalho facilita e ajuda. Valor: Na reunião ministerial de terça-feira o presidente Lula pediu para que o senhor não se preocupasse com o que poderia ouvir ou ler na imprensa. O que ele quis dizer? . Marinho: Eu já ganhei editoriais dizendo que a minha indicação aumenta o conflito no governo. Valor: Por quê? Marinho: Uma das prioridades na minha gestão é a política permanente de valorização do salário mínimo. Dizem que isso se contrapõe à política econômica. Valor: E não se contrapõe? Marinho: O que a política econômica deseja é um porto seguro onde não haja ameaça de retomada da hiperinflação e nenhum ministro pode se contrapor a esse objetivo. Mas o que precisamos no Brasil é que o empresariado dê a sua colaboração para ampliar a capacidade de produção. A falta de capacidade é o motivador da retomada do crescimento. Se isso não ocorre, o Banco Central não tem outro mecanismo a não ser o aumento de juros para segurar a inflação. Valor: Mas os empresários argumentam que justamente precisam do aceno do governo para investir... Marinho: Na verdade, é o ovo ou a galinha, quem nasceu primeiro. Eu quero estimular o empresariado a buscar idéias inovadoras para construir o desenvolvimento negociado. Vamos negociar esse processo. Certamente se ampliarmos a capacidade para atender ao crescimento de consumo, vamos arrecadar mais impostos. Se projetarmos crescimento de arrecadação abre-se a condição de pensar na diminuição da carga tributária. O empresariado tem que se dar conta disso e ajudar. Valor: De que forma? Marinho: Eu observei o comportamento de alguns setores em 2003 e 2004 e verifiquei que alguns aumentaram demasiadamente seus preços com a justificativa de que eram commodities. Só isso não justifica. Precisamos pensar no desenvolvimento do Brasil para os brasileiros e brasileiras e não de forma que uns poucos grupos econômicos se apropriem da riqueza. Valor: Como será a política de valorização permanente do salário mínimo? Marinho: Eu pretendo, em 15 dias, instalar a comissão de estudo de valorização permanente do salário mínimo, que será formada por integrantes do governo e das centrais sindicais. Essa comissão foi aprovada, mas ainda não está em funcionamento. Vamos discutir com a Casa Civil e demais ministérios envolvidos. Foi um compromisso assumido pelo governo depois da marcha do movimento sindical, feita em dezembro, pela discussão do salário mínimo antes da aprovação orçamentária. Valor: E qual é a sua proposta para essa política de valorização permanente? Marinho: Por meio da pressão do movimento sindical nós conseguimos levar o debate para a época da aprovação do orçamento. Com isso, conseguimos ainda em 2004 a definição de que o salário mínimo de 2005 teria ganho real com base no PIB per capita. Antes começava-se a discutir o reajuste do mínimo em abril, de forma até meio hipócrita. O último reajuste, de 9%, foi o mais alto da história recente. Valor: O mesmo vai acontecer neste ano? Marinho: Sim. Vamos definir em 2005 o mínimo de 2006. Agora precisamos saber é se é possível agregar algum aumento além da inflação e a variação do PIB per capita. O papel da comissão que será instalada é ter alguma política para não ter que chegar ao final de 2006 e, de novo, ter de debater qual deva ser o salário mínimo de 2007. A minha idéia é transformar essas metas em lei já para o reajuste do mínimo em 2007. A sociedade saberá qual vai ser o método de reajuste. Valor: E do que depende este método ? Marinho: Dependerá do crescimento da economia e de conseguirmos reduzir o déficit da Previdência. Valor: O déficit na Previdência é um argumento forte contra esse projeto. Marinho: É verdade. E temos a obrigação de pensar na política de valorização do salário em sintonia com Fazenda, Planejamento e também Previdência. No ano passado o déficit da Previdência chegou a R$ 38 bilhões. Neste ano deve ficar em R$ 35 bilhões. Mas não estamos falando em tirar direito de ninguém e sim combater corrupção, sonegação e evasão. Tudo tem que estar combinado com a Receita. Esse é o propósito. Com esse trabalho bem feito poderemos alcançar o equilíbrio da Previdência. Valor: Como é assumir o Ministério do Trabalho em meio a denúncias de corrupção no PT ? Marinho: Amigos me dizem: que coragem a sua de assumir o ministério nessa situação. Não estou só assumindo o ministério. Estou abrindo mão de ser candidato a deputado no ano que vem. Eu estava começando a construir essa possibilidade. Assumo o chamado do presidente para colaborar com o momento que o país está vivendo. É com a missão de colaborar com o governo que assumi o Ministério do Trabalho.