Título: Área de gás depende de um marco regulatório
Autor: Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico, 15/07/2005, Empresas & Tecnologia, p. B1

A falta de um marco regulatório para o setor de gás natural também influencia a decisão de investimentos em novos projetos de expansão. E de novo, o caso do Gasene é exemplar. Um dos fatores que afetam os estudos de viabilidade econômica do gasoduto é a defasagem de preço do gás natural vendido no Brasil. Antes da crise na Bolívia a Petrobras tinha iniciado uma política de redução dos preços do gás produzido no país vizinho, iniciativa em que contou com apoio da Repsol YPF, sua sócia, junto com a Total, nos campos de San Alberto e San Antonio. Com a elevação dos custos de produção do gás naquele país em função do aumento dos impostos, a estatal ainda não deu indícios de qual será a política a ser adotada em relação aos preços do produto importado da Bolívia que chegará ao Nordeste. Até agora, a valorização do real frente ao dólar tem ajudado. Mas as indefinições quanto à futura regulamentação do setor no Brasil só adiciona incertezas ao cenário. Não está claro, por exemplo, como a nova Lei do Gás vai tratar questões como o livre acesso aos gasodutos que tiverem capacidade ociosa. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor do primeiro projeto de lei para o gás, defendeu recentemente que se abra a possibilidade de que os novos gasodutos sejam construídos por meio de concessão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e não por meio de autorização do órgão regulador, como ocorre atualmente. Essa seria, segundo o senador, uma forma de aumentar a competição no segmento. Mas considerando os preços elevados apresentados à Petrobras, Tourinho sugeriu a utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). (CS)