Título: Comitê vai analisar pedido de retaliação
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 18/07/2005, Brasil, p. A2

O governo brasileiro terá que submeter, ainda este mês, seu pedido de retaliação contra os subsídios dos Estados Unidos a seus produtores de algodão à análise de um comitê de verificação da Organização Mundial do Comércio (OMC). A pedido dos EUA, o comitê avaliará se o valor da retaliação solicitado pelo Brasil é compatível ou não com as perdas de US$ 2,9 bilhões alegadas no processo iniciado em setembro de 2002. Na sexta-feira, o governo brasileiro garantiu na OMC, em Genebra, o direito de retaliar os EUA nos setores de propriedade intelectual, bens e serviços. Mas houve um acordo tácito entre Brasil e EUA para garantir mais prazo ao governo americano e auxiliar na reforma radical pela qual passará o setor por lá. "Eles vão empurrar um pouco essa implementação, mas certamente terão que fazê-la", afirma Pedro de Camargo Neto, "pai" do processo quando secretário do Ministério da Agricultura, em 2002. Segundo ele, porém, esse acordo trará prejuízos reais ao setor porque a safra será comercializada com um preço 10% menor do que deveria se não houvesse os subsídios dos EUA. O governo entende que o prazo para implementar a retaliação pode ser maior do que a efetivação da reforma pelos EUA. "Retaliar não é bom porque não gera comércio", diz Elisabete Seródio, secretária de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura. Pelas regras da OMC, há dois tempos para acabar com os subsídios americanos. Primeiro, devem acabar os subsídios à exportação. Os EUA tinham até 1º de julho para adequar programas como o financiamento à exportação que tem prazos e juros distorcivos, as garantias de crédito concedidas pela Casa Branca aos importadores e os pagamentos das diferenças de preços entre os mercados doméstico e internacional a indústrias e exportadores. Depois, em até 15 meses (ou maio de 2006), os americanos são obrigados a retirar os chamados apoios domésticos à produção. Essa fase, considerada a mais difícil pelo governo brasileiro, começará em 21 de setembro. O Itamaraty tentou um acordo com os EUA para reduzir o prazo de aplicação da decisão da OMC, mas não conseguiu. Preferiu abrir mão de uma ação de implementação, que teria a designação de um árbitro para estabelecer um prazo final aos EUA, para apostar no fim dos subsídios até a reunião de Hong Kong. No fim de todo esses procedimentos, se não ficar satisfeito com as modificações, o Brasil pode pedir a autorização da OMC para retaliar. "Vamos seguir bem de perto as mudanças na Lei Agrícola. Vamos ver se eles não vão apenas trocar o nome dos programas", diz o diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Hélio Tollini. "Tem muita gente contra isso lá nos Estados Unidos e vamos continuar a usar a opinião pública americana, como já fizemos, para combater essa distorção", afirmou. Segundo ele, entre 1999 e 2002, quando o Brasil iniciou o processo na OMC, o setor têxtil deixou de ganhar US$ 480 milhões por ano em função dos subsídios dos EUA ao algodão.