Título: Aumentam as denúncias ao Coaf
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 18/07/2005, Política, p. A6

Os números do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que aumentou bastante o número de comunicações ao governo de operações financeiras suspeitas. No primeiro semestre de 2005, houve um forte crescimento de operações "atípicas" no sistema financeiro. O Banco Central (BC) verificou, nesse período, 7.140 movimentações suspeitas. No ano passado, foram 7.086 ocorrências. Movimento semelhante teve o número de comunicações do Coaf às autoridades responsáveis por investigações dessas suspeitas. No primeiro semestre, foram 513. Nos doze meses de 2004, o conselho enviou 453. O governo deve anunciar nesta semana o anteprojeto de reforma da lei de combate à lavagem de dinheiro (nº 9.613/98). Será ampliada a lista dos crimes enquadrados nessa situação e também simplificado o confisco de bens suspeitos. A lei brasileira adota o padrão mundial do dever de vigilância dos agentes do mercado. Isso significa que um banco, uma corretora ou uma imobiliária têm a obrigação de alertar as autoridades se verificar alguma operação suspeita. Quem não respeita esse dever de vigilância tem de ser punido. Nesse aspecto, os números do Coaf e do Banco Central têm sido muito discretos. Nenhum banco foi punido. As suspeitas de lavagem de dinheiro levaram o BC a abrir, até o momento, nove processos contra bancos, corretoras, distribuidoras de valores e agências de turismo. Desse total, quatro resultaram em punição definitiva. Nenhuma contra bancos. Segundo o BC, as empresas punidas foram: Acctur Câmbio e Turismo, Servcred Corretora de Câmbio, Rudy Constantino Turismo e Câmbio e Hexagon Corretora. Dos cinco processos que ainda estão em andamento, três envolvem bancos e dois, corretoras. No Coaf, foram abertos oito processos administrativos em 2004, todos no segmento de factoring. Mas nenhuma penalidade foi aplicada até agora. Três desses processos continuam em andamento e cinco foram arquivados. Nas 21 averiguações preliminares iniciadas pelo Coaf em 2003 e 2004, também consta a análise de operações do segmento imobiliário. Mas o problema grave do Coaf é a sua acanhada estrutura, incompatível com suas enormes responsabilidades de centralização de informações e de inteligência financeira, segundo especialistas. O Coaf tem apenas 35 funcionários. Esse quadro precário leva o ex-secretário Nacional Antidrogas e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, Wálter Maierovitch, a questionar: "O Coaf é só aparência? Temos um efetivo dever de vigilância no Brasil?". O advogado criminalista Antonio Sérgio Pitombo concorda. "O problema não está na lei e a tecnologia bancária brasileira é a melhor do mundo. Falta estrutura ao Coaf." Além de trocar informações com outros países e centralizar informações de órgãos reguladores, o conselho tem de fiscalizar nove setores: bingos, bolsas de mercadorias, cartões de crédito, transações imobiliárias, factoring, jóias/metais preciosos, loterias/sorteios, arte/antiguidades e transferência de numerários. Maierovitch explica que, atualmente, a conduta do lavador de dinheiro é trabalhar com depósitos e saques imediatos para que o dinheiro fique o menor tempo possível nos bancos, evitando rastreamentos. Por isso, há malas de dinheiro. O meio mais seguro é o transporte em aviões executivos.