Título: Conselhinho suaviza penalidades
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 18/07/2005, Finanças, p. C1

Colarinho Branco Órgão amenizou 48,9% das penas de inabilitação aplicadas pelo BC

Bem antes de seu procurador, Glênio Guedes, ser afastado por sua proximidade com o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, o chamado Conselhinho -Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)- vem sendo objeto de preocupação na área de fiscalização do Banco Central. De 1º de janeiro de 2000 a 31 de maio, o Conselhinho abrandou 48,9% das 528 penas de inabilitação de membros do sistema financeiro impostas pelos fiscais do BC. A pena de inabilitação é a mais grave a que pode ser submetido um dirigente de instituição financeira, numa gradação que vai de simples advertência e passa por multas. O alto índice de revisões, sustentam membros do Conselhinho, é resultado do excesso de rigor do BC na aplicação de penalidades e da falta de critérios na montagem dos processos. A autoridade monetária fez uma espécie de autocrítica, revendo seus procedimentos, mas, de forma reservada, não deixa de apontar um viés no Conselhinho para abrandar as penalidades. O Valor fez um levantamento dos 526 mais recentes acórdãos publicados, referentes ao primeiro semestre de 2004, para identificar quais dos oito conselheiros titulares (quatro indicados pelo governo e quatro por entidades do mercado) mais votam pela redução de penas. Foram primeiro pré-selecionados processos de 154 pessoas e empresas que tiveram julgamentos controversos -isto é, que não foram unânimes. O resultado é que conselheiros indicados pela Federação Nacional das Associações de Bancos (Febraban) votaram 81 vezes por punições mais brandas; indicados pela Comissão Nacional de Bolsas (CNB), 66 vezes; pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), 57; e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), 47. O perfil dos votos parece não ter a ver com os nomes indicados, mas sim com o responsável pelas indicações. A Febraban e a Abrasca, por exemplo, tiveram dois representantes diferentes no período analisado, com padrões parecidos de voto. Do lado dos representantes do governo, também se observa um padrão -mas para manter as decisões. É o que se vê pela análise dos votos do conselheiro do BC (apenas 22 decisões para reduzir penas), do Ministério da Fazenda (18), da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (Secex, com 16) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, 40). O procurador do Conselhinho -cargo até há pouco tempo ocupado por Glênio Guedes- não tem direto a voto e apenas emite pareceres. "Nunca tive medo de absolver e sempre votei com minha consciência", disse André Luiz Dumortout de Mendonça, que até março passado era representante da CNB. "Condenar é fácil, basta referendar o que está na decisão de primeira instância; para absolver, tem que justificar bem." O Conselhinho, que completou 20 anos, foi criado em 1985 para substituir o Conselho Monetário Nacional (CMN) como órgão revisor das decisões do BC e da CVM. O apelido Conselhinho vem da contraposição ao CMN, e seu modelo, de paridade na representação, é o mesmo adotado em órgãos como o Conselho de Contribuintes, que revê decisões do fisco. O presidente da Abrasca, Alfried Karl Plöger, lembra que, embora os assentos seja divididos paritariamente, o governo tem sempre a palavra final porque o presidente do Conselhinho -indicado pela Fazenda- tem voto qualificado. "Em tese, o governo pode ganhar todas", diz Plöger, que já representou a Abrasca no órgão. "Mas, na prática, nunca aconteceu porque inclusive os representantes do BC votam com sua consciência, às vezes contra o próprio BC." Os representantes são indicados ao governo pelas entidades do mercado em uma lista tríplice, e tradição é a Fazenda escolher o primeiro dos nomes. O vínculo com as entidades, porém, não se encerra aí. A função de conselheiro não é remunerada -o trabalho é voluntário. As entidades não pagam remuneração aos conselheiros indicados, mas é comum o fornecimento de passagens aéreas e de hospedagens para quem não mora em Brasília, onde normalmente acontecem as reuniões. Também bancam assessores para os conselheiros, que, em alguns casos, fazem serviços gerais, como digitação, mas também dão suporte técnico na relatoria de processos. O atual representante da Febraban, Silvânio Covas, é superintendente jurídico de uma empresa ligada à entidade, a Serasa. "Os conselheiros gozam de total autonomia e possuem suas próprias convicções", diz a Febraban, em nota. João Cox Neto, indicado pela Abrasca, foi executivo da Telemig Celular. "Nosso princípio é indicar pessoas sobre as quais não temos nenhuma influência", diz Plöger. "O conselheiro tem que ter livre consciência, senão vira um boneco." A representante atual da CNB, Rita Maria Scarponi, é advogada da BM&F; o conselheiro indicado pela Andib, Valdecyr Maciel Gomes, do Banco Brascan. As duas entidades não se pronunciaram sobre os critérios usados em suas indicações.