Título: PT e PSDB requerem o bloqueio de repasses de recursos para o PT
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 19/07/2005, Política, p. A6

Dirigentes do PSDB e PFL vão protocolar hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma denúncia contra o PT solicitando o bloqueio do repasse de duodécimos do fundo partidário à legenda. A argumentação dos partidos de oposição é que a direção nacional do PT teria infringido a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096). O artigo 31 da lei citada veda ao partido receber "direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais". Os partidos de oposição decidiram tomar a medida depois da divulgação que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza utilizou-se de uma das empresas de sua mulher, a Graffite, para contrair empréstimo bancário no BMG para o PT, dando como garantia o contrato que a SMP&B firmou com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A denúncia será distribuída a um ministro do TSE e julgada em plenário. Como os ministros estão em recesso, o caso só deverá ser analisado em agosto. O PT recebeu, até o dia 23 de junho deste ano, R$ 11.149.390,44 em duodécimos do fundo partidário. Isso equivale a 10% do total distribuído entre as diversas legendas. Durante todo o ano, o PT teria direito a embolsar um valor de aproximadamente R$ 22 milhões. Se o TSE julgar que o partido cometeu uma irregularidade, o repasse pode ser suspenso. Os oposicionistas ocuparam a tribuna do Senado ontem para denunciar a operação triangular feita por Marcos Valério para beneficiar o PT. "Dinheiro público não casa com caixa 2", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Segundo ele, a "Operação Uruguai" que derrubou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello "era muito menor que a Operação Paraguai do governo Lula". O líder do PFL, José Agripino Maia (RN), relembrou que na Operação Uruguai o volume de recursos movimentado era de US$ 3,7 milhões, um montante infinitamente menor que as cifras citadas nas atuais denúncias. "E onde foi parar tanto dinheiro? Foi tudo para campanha eleitoral?", questionou o pefelista. A infração do PT, segundo ele, é claríssima. O ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, segundo o pefelista Agripino Maia (RN) , confessou abertamente ter cometido um crime eleitoral. As operações financeiras feitas pelo PT foram contestadas até pelo líder do governo, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo ele, somente um restrito grupo de petistas tinha conhecimento de empréstimos bancários e operações financeiras feitas pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.