Título: MP pede de volta o dinheiro da meia
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 16/04/2010, Cidades, p. 29

Ação contra Leonardo Prudente tenta devolução de R$ 6,3 milhões, além do bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara Legislativa

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer que o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido) tire de todos os bolsos e do pé das meias a suposta mesada que recebeu em troca de apoio político ao ex-governador José Roberto Arruda ao longo de três anos e quatro meses. E mais: a título de pagamento de indenização por danos morais à população da capital do país, os promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do DF (Ncoc) querem que Prudente devolva aos cofres públicos cada centavo aplicado pelo contribuinte nas despesas de gabinete e nas verbas indenizatórias destinadas à atuação do ex-deputado distrital, desde o dia em que foi filmado recebendo dinheiro de Durval Barbosa, em agosto de 2006, até a deflagração da Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009.

De acordo com uma conta feita pelo Ministério Público para esse período, a dívida de Prudente atinge a cifra de R$ 6.354.080,00. São R$ 2 milhões pelo ¿salário¿ de R$ 50 mil que ele supostamente recebia do caixa que seria abastecido com dinheiro desviado de contratos de terceirização de serviços, segundo relato de Durval em depoimentos prestados aos promotores. O restante leva em consideração despesa mensal de R$ 108.852,00 que a Câmara Legislativa teve com a contratação de servidores comissionados indicados por Prudente e com recursos destinados à manutenção de seu gabinete parlamentar.

O ressarcimento do prejuízo que teria sido provocado por Prudente é um pedido do MPDFT, em ação civil pública protocolada no Tribunal de Justiça do DF nesta semana. Juntamente com a ação, os promotores pedem o bloqueio de todos os bens de Prudente, incluindo aplicações financeiras, ações, participações em empresas, imóveis e veículos. O pedido exclui os valores da conta-corrente do ex-deputado distrital, como forma de garantir a subsistência dele e de sua família.

Esta é a primeira ação resultante da Operação Caixa de Pandora. Por autorização do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, todas as provas levantadas no Inquérito nº 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram compartilhadas com o Ministério Público do DF. A Procuradoria-Geral da República analisa a questão na esfera criminal. Os promotores de Justiça que atuam na primeira instância devem se ater ao ressarcimento de prejuízos e penas relacionadas à improbidade administrativa, na área cível.

A ação Na ação, o Ministério Público do DF sustenta que as gravações relacionadas a Prudente, feitas por Durval Barbosa e incluídas no inquérito da Caixa de Pandora, são fortes e se tornaram símbolo de corrupção. Prudente aparece no vídeo guardando dinheiro no paletó e até nas meias. Além disso, em outra fita, participa da famosa ¿oração da propina¿, junto com Durval e com o ex-deputado Júnior Brunelli, que renunciou ao cargo para não ser cassado.

Dessa forma, as imagens provocaram um enorme prejuízo à imagem do Distrito Federal, com perda de investimentos privados, queda de arrecadação tributária e aumento da criminalidade. ¿Além de abalar a confiança da população no Estado, a conduta do réu causa danos ao próprio sentimento de cidadania das pessoas que moram no Distrito Federal¿, dizem os promotores na ação. ¿Atitudes como as narradas na presente ação recrudescem o sentimento da população de que não podem contar com o Estado, visto que este, além de ineficiente, também é corrupto¿, acrescentam.

Na ação, os promotores de Justiça pedem que sejam decretados a inelegibilidade de Prudente pelo período de 10 anos, a contar da data da condenação, o pagamento de multa de R$ 6 milhões, correspondente a três vezes o valor que o ex-deputado teria recebido indevidamente como mesada, além da proibição de firmar contratos com o Executivo e o Legislativo. Os contratos das empresas de Prudente deverão ser rescindidos, caso a Justiça atenda na íntegra ao pedido do Ministério Público na ação de improbidade administrativa.

Prudente Leonardo Prudente disse ontem que ainda não foi notificado da ação e que deverá contestar esses questionamentos quando tomar conhecimento das alegações do Ministério Público do DF. O ex-deputado nega ter recebido mesada para apoiar a campanha de Arruda em 2006 e os três anos de seu governo. ¿Isso não ocorreu¿, afirmou.

Na fazenda, longe da política

Noelle Oliveira

O ex-governador José Roberto Arruda deve viajar na manhã de hoje para uma fazenda próxima a Brasília. O destino exato da viagem, no entanto, é mantido em sigilo, mesmo para os amigos e as pessoas ligadas ao GDF. A intenção de Arruda é se manter afastado da eleição da Câmara Legislativa, que ocorre amanhã, bem como estar longe da capital na comemoração do cinquentenário, na próxima quarta-feira. A mulher de Arruda, Flávia, e a filha do casal, Maria Luísa ¿ de 1 ano e quatro meses ¿, devem acompanhá-lo.

O governador cassado estaria bastante abatido e continuaria apresentando um quadro complicado de depressão. O médico pessoal de José Roberto Arruda, o cardiologista Brasil Caiado, visitou seu paciente pela última vez no domingo, quando Arruda ainda estava preso no Complexo da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. ¿Ainda preocupa a questão psicológica, algo natural até pelo processo pelo qual ele está passando. Estamos seguindo com o tratamento clínico¿, afirmou Caiado. De acordo com o médico, Arruda não apresenta efeitos colaterais dos remédios tomados para controlar o estado depressivo e os problemas cardiovasculares.

Sem visitas Ontem pela manhã, o ex-chefe do Executivo local se negou a receber os amigos e simpatizantes que foram visitá-lo, em sua casa do Park Way. Quem perguntava por Flávia Arruda era informado que ela estava dormindo, até por volta das 13h. Já durante a tarde, quem descansava era o ex-governador, que teria tomado um remédio e, por isso, não receberia visitas.

Arruda não precisa informar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se quiser viajar dentro do Brasil. O pedido só tem de ser feito em casos de viagens ao exterior. Mesmo assim, é provável que o governador cassado avise ao tribunal. Até o fim da tarde de ontem, no entanto, o STJ não havia recebido nenhum comunicado. A equipe de defesa do ex-governador não foi encontrada para comentar a viagem.

Pedido de processo

» A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) enviou ontem um pedido de abertura de processo na Câmara contra o deputado Geraldo Naves (sem partido) por quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa. Naves ficou preso por dois meses na Papuda, acusado de tentar atrapalhar as investigações da operação Caixa de Pandora. A central vai entrar também com uma ação popular no Tribunal de Justiça do DF para que parlamentares envolvidos no esquema sejam impedidos de votar na eleição indireta.