Título: Estados adotam ICMS eletrônico
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 21/07/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Tributário Rio Grande do Sul inaugura sistema na semana que vem e São Paulo em janeiro

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul saiu na frente no processo de informatização da administração do ICMS e inaugura na semana que vem um sistema que permitirá que notas e livros fiscais possam existir apenas eletronicamente. A partir do dia 28, as empresas Vivo e Toyota começarão a operar experimentalmente o "ICMS Eletrônico", que pelos planos da Secretaria da Fazenda do Estado deve encerrar 2005 com 100 empresas inscritas. A iniciativa gaúcha inaugura uma mudança que está sendo planejada também em outros Estados como São Paulo e Bahia e deve envolver até a Receita Federal. O sistema criado pela Fazenda do Rio Grande do Sul segue os moldes de um modelo que está sendo discutido entre Estados e governo federal no Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (Encat), que procura um formato único para permitir o compartilhamento dos dados eletrônicos obtidos nos diferentes Estados. Em São Paulo, a proposta foi batizada de "Nota Fiscal Eletrônica" e começará a operar experimentalmente em janeiro de 2006 com dez empresas, atingindo todo o setor escolhido como prioritário - de combustíveis - a partir de de julho. Hoje as empresas que realizam qualquer operação de compra ou venda precisam preencher talões de notas fiscais com várias vias e manter livros com o registro das operações, numa multiplicação de prestações de contas que, segundo informações da Receita estadual do Rio Grande do Sul, pode fazer com que uma mesma informação seja repetida até 20 vezes. A informatização deve reduzir essa prestação de contas, o que facilita a vida dos contribuintes, e por outro lado aumentar o controle da Receita estadual sobre as informações prestadas pelas empresas. A informatização do ICMS gaúcho criará um documento fiscal eletrônico, preenchido pelas empresas no momento em que é realizada a operação, e ao mesmo tempo o governo terá uma câmara de compensação, que irá checar que a informação prestada na venda bate com a prestada na compra - ou seja, se o débito de ICMS corresponde ao crédito. Segundo o diretor da Receita estadual do Rio Grande do Sul, Luiz Antônio Bins, isso dificulta estratégias de evasão fiscal, como a emissão de notas frias e a "nota calçada", que traz valores diferentes da operação para o comprador e para o fisco. Outra mudança é que, antes de validar o crédito de ICMS, o comprador deverá confirmar a operação que gerou o débito do imposto na câmara de compensação. Assim o contribuinte saberá imediatamente se há alguma irregularidade no recolhimento de ICMS da operação de venda. De acordo com o diretor da Receita gaúcha, a idéia não é necessariamente impedir que a empresa feche uma operação, mas essa ferramenta traz mais efetividade à fiscalização mútua entre os contribuintes, que é um dos princípios dos impostos de valor agregado. A proposta deverá mudar o tipo de atividade realizada pela fiscalização, que hoje tem cerca de 90% do trabalho de auditoria destinado a validar créditos de ICMS. De acordo com Antônio Bins, hoje já existe o cruzamento de dados e a declaração eletrônica, mas com o uso de informações mensais, o que dificulta a repressão às praticas evasivas. São 26 mil contribuintes que entregam a declaração eletrônica detalhada e outros 200 mil apresentam apenas um resumo com o total movimentado. Em uma operação recente de fiscalização no setor de varejo de alimentos, diz Bins, a secretaria encontrou cinco mil comerciantes que omitiram R$ 50 milhões em ICMS comparando informações dos atacadistas com as dos compradores. Caso houvesse a declaração eletrônica com acompanhamento em tempo real, a situação não chegaria a esse ponto. De acordo com o diretor da Receita estadual, o aumento na eficiência da fiscalização evita que as pendências acabem parando na dívida ativa - de R$ 15 bilhões no Rio Grande do Sul - onde se acumulam débitos de difícil recuperação, de empresas em dificuldades ou que já fecharam. "Quanto mais rápida é a cobrança, mais fácil é a recuperação", afirma Bins. Em São Paulo, o projeto da Nota Fiscal Eletrônica também permitirá o cruzamento de informações nos mesmos moldes que o ICMS Eletrônico gaúcho. Segundo Adriano Queiroga, da Coordenadoria de Arrecadação Tributária da Fazenda paulista, a proposta foi lançada pelo Rio Grande do Sul em 2003 mas está sendo encaminhada como uma solução comum a todos os Estados dentro do Encat. Além de São Paulo, a Bahia também está avançada na adoção do novo sistema, diz Quiroga. Ele afirma que as principais vantagens devem vir com a adoção do sistema em vários Estados, pois operações de evasão são comumente interestaduais.