Título: Empresários pedem mudanças na MP do Bem
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/07/2005, Brasil, p. A4

Representantes de 44 entidades ligadas a empresas, indústria e comércio e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP) pediram ontem mudanças na MP 252, a chamada "MP do Bem", que reduz encargos sobre o investimento produtivo. A principal reivindicação é a ampliação dos prazos de pagamentos de impostos. As entidades pedem que as contribuições devidas ao INSS possam ser pagas até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao dos fatos geradores ou das retenções na fonte; que o Imposto de Renda (IR) retido na fonte e a contribuição das pessoas jurídicas optantes pelo Simples possam ser pagos até o dia 20 do mês subseqüente, postergando-se para o 1º dia útil, quando necessário; e que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição para o PIS/Pasep e Cofins possam ser recolhidos até o último dia útil do mês subseqüente ao fato gerador. Além disso, pedem também a ampliação e a correção do Simples para micro e pequenas empresas. Pela medida provisória, essas empresas têm até 30 dias após a comunicação dos débitos para regularizá-los. Se o pagamento não for feito dentro desse período, a empresa em débito estará excluída do Simples no ano seguinte. "Queremos transformar a medida em uma MP do Bem para todos. Hoje, ela restrita e tem maldades", afirmou o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos. Segundo os representantes do grupo, as propostas devem ser entregues ao relator da medida provisória, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), até 29 de julho. Na avaliação dos empresários, o grande número de prazos de recolhimento de impostos tem efeito direto sobre os altos índices de inadimplência.