Título: Costa descarta mudar lei de teles
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 22/07/2005, Brasil, p. A4

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que o governo não vai alterar a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que uma concessionária de telefonia fixa compre outra. "O presidente da República me pediu para deixar claro que, da parte do governo, não haverá nenhuma sugestão de mudança na Lei Geral de Telecomunicações, no marco regulatório das telecomunicações, especialmente no que diz respeito ao Plano Geral de Outorgas", afirmou, em entrevista no Palácio do Planalto, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Chaves Gurgel do Amaral. O ministro explicou que dava a declaração, a pedido do presidente, para negar rumores surgidos no mercado. Hélio Costa não comentou, no entanto, quais eram os boatos. "O presidente quer que fique claro, na questão específica das empresas que exploram o serviço de telecomunicações, que ele espera que ocorra sempre qualidade do serviço e certamente concorrência sadia", ressaltou o ministro das Comunicações. Uma eventual mudança na lei poderia favorecer, por exemplo, a venda da Brasil Telecom para outra concessionária (Telemar, Telefônica ou Embratel), o que não é permitido pela atual lei. Na semana passada, a Telemar e a Telecom Italia divulgaram comunicados sobre supostas negociações de venda da BrT. A possibilidade de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações chegou a ser discutida internamente no governo - a Casa Civil coordena um grupo de trabalho sobre o assunto.