Título: Governo reduz 70% dos cargos de confiança e cria Super-Receita
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 22/07/2005, Política, p. A5

O presidente Lula assinou ontem duas medidas provisórias e um decreto fazendo uma série de alterações na estrutura da máquina administrativa do governo. A partir de 15 de agosto, a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária serão uma só. A Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), que era comandada pelo então ministro Luiz Gushiken, perde status e será incorporada pela Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Luiz Dulci. Gushiken perde poder e status de ministro, mas fica no governo. Ele vai comandar o Núcleo de Assessoramento Estratégico (NAE), que sai do âmbito da antiga Secom e passa a ser vinculado diretamente ao presidente da República. Lula ordenou ainda uma redução de quase 70% no número de cargos de confiança de livre preenchimento. De 21.197 eles caem para 6.939, em todo o Executivo, anunciou a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Os 14.258 restantes, informou ela, não serão extintos, mas poderão ser preenchidos exclusivamente por servidores públicos, ativos ou aposentados. Os cargos atingidos pelo decreto presidencial são aqueles de direção e assessoramento superior, conhecidos como DAS. Até então, os ministros tinham liberdade de colocar em todos eles qualquer pessoa de sua confiança, integrante ou não das carreiras do funcionalismo público. Essa possibilidade, agora, fica restrita a menos de 7 mil cargos. Dilma não soube dizer quanto o governo deverá economizar, ao deixar de pagar salários inteiros a pessoas de fora para pagar apenas a complementação aos servidores. O objetivo, segundo ela, não é gerar economia e sim profissionalizar o quadro de pessoas que ocupam cargos de chefia e assessoramento superior. Desde o seu primeiro ano, o governo do PT vinha sendo criticado por " aparelhar " a máquina administrativa federal, preenchendo os DAS por critérios políticos. Os 1.193 DAS de nível 5 e 6, que são os de salários mais altos, não foram atingidos pela restrição. A exigência de preenchimento por servidor de carreira só se aplica a parte dos DAS de nível 1 a 4. Dilma não soube dizer quantos DAS já são ocupados atualmente por funcionários públicos. Por isso, não se conhece ainda o impacto do decreto presidencial. Independente de sua magnitude, entretanto, esse impacto se dará aos poucos, na medida em que não-servidores forem deixando os cargos. Segundo a ministra, não haverá, de imediato, demissão em massa de pessoas que não são servidores de carreira. A adaptação ao novo limite de cargos de livre provimento deverá ocorrer entre seis meses e um ano, acrescentou Nelson Machado, ex-secretário executivo do Ministério do Planejamento, agora ministro da Previdência Social. Conforme Machado, a Secretaria da Receita do Brasil, que resultará da fusão das duas hoje existentes, ficará no âmbito do Ministério da Fazenda e será comandada pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid. Assim, o Ministério da Previdência, no âmbito do qual foi criada, em fins de 2004, a Secretaria da Receita Previdenciária, poderá se dedicar melhor ao atendimento do público e ao pagamento de benefícios, explicou o novo ministro. Machado não acredita que o fato de a nova secretaria ser criada por medida provisória, em vez de projeto de lei, atrapalhe a sua aprovação pelo Congresso. Machado e Rachid argumentaram que a fusão dará mais racionalidade à estrutura de arrecadação de impostos e contribuições federais e à fiscalização de seu recolhimento por parte das empresas. O plano de criar a Secretaria da Receita do Brasil já tem algum tempo. Mas não foi adotado antes porque o ex-ministro Romero Jucá era contra. Machado admitiu que não está tranqüilo. " Todos nós estamos temerosos diante da mudança. Que estou com frio na espinha, estou ... Mas isso é importante para o Estado brasileiro " , disse ele. As mudanças na estrutura da Presidência da República incluíram também a incorporação da Secretaria de Direitos Humanos pela Secretaria comandada por Luiz Dulci.